Comissão de Direitos Humanos discute demandas da população em situação de rua
Ampliação do Aluguel Social; reforço no serviço do “Consultório na Rua”; acompanhamento dos Caps; geração de emprego; e restaurante popular foram algumas das propostas apresentadas na reunião.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza se reuniu virtualmente na manhã desta quinta-feira (29), para votar as matérias em pauta, além de receber representantes do poder público e movimentos sociais para discussão de demandas da sociedade. Estiveram presentes as vereadoras Larissa Gaspar (PT), Adriana Nossa Cara (Psol), Tia Francisca (PL) e vereador Emanuel Acrizio (PP).
Veja os projetos aprovados:
- Requerimento nº69/2021, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), sobre a realização de audiência pública para discutir sobre a Rede de enfrentamento de violência contra mulher no Município de Fortaleza.
- Requerimento nº21/2021, do vereador Márcio Martins (PROS), para a realização de audiência pública para discutir políticas públicas para pessoas com autismo.
- Indicação nº16/2021, da Larissa Gaspar, que sugere a criação da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos em Fortaleza.
As matérias aguardam para serem incluídas na pauta da sessão.
Comissão recebe representantes do Poder Público e movimentos sociais
Após a votação dos projetos, a Comissão de Direitos Humanos recebeu representantes das Secretarias de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Saúde e Desenvolvimento Econômico e os Conselhos Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua para debater as políticas públicas de atenção a esse segmento.
Os assuntos discutidos no encontro virtual abordaram a desburocratização a nível federal da vacina para as pessoas em situação de rua; a vacinação dos usuários das pousadas sociais; ampliação do Aluguel Social; reforço n oserviço do Consultório na Rua, programa disponibilizado pela Prefeitura; acompanhamento dos Caps durante a pandemia; geração de emprego; e restaurante popular para essa parcela da população.
Larissa Gaspar aproveitou a ocasião para sugerir a unificação ou aproveitar os cadastros das assistências como o cadastro da Secretaria Municipal de Saúde para a vacinação. “As pessoas em situação de rua têm muita dificuldade com relação à documentação”, observou a parlamentar.
Em resposta à proposta da vereadora, a Secretaria afirmou que a exigência do CPF para a vacinação é do Governo Federal, portanto, a articulação para simplificar a vacinação desse público deve ser também a nível federal.
Entre os convidados, estavam: Cláudio Silva, coordenador do Escritório Dom Aloísio da Câmara de Fortaleza; Núbia Caetano, do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial; Erlemus Soares, coordenador das Redes de Atenção Primária e Psicossocial – CORAPP/ SMS; Frei Nailson, membro do Instituto Compartilha, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará e coordenador do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua no Ceará; Fabiana Sales, coordenadora geral das Regionais de Saúde COGERS/SMS; Iracema Machado, assistente social e gerente da Proteção Especial da SDHDS; Arildo Lima, gerente da Célula de Atenção à Saúde Mental – CEASAM/SMS; e Paulo Barbosa – coordenador de projetos do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Seminário Popular
Ainda durante a reunião a Comissão de Direitos Humanos e o Escritório Dom Aloísio Lorscheider anunciaram o planejamento de um seminário popular de escuta dos movimentos sociais com previsão para acontecer no dia 21 de maio (sexta-feira). A ideia, até o momento, é de promover momentos culturais, ouvir as demandas do povo de Fortaleza e apresentar as propostas dos parlamentares para os direitos humanos.
Foto: Érika Fonseca