A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), responsável pela Política de Assistência Social do município, têm observado o crescimento da procura de benefícios sociais e de equipamentos voltados à população em situação de rua da Capital. A situação, segundo a coordenadora especial de assistência social da SDHDS, Marcia Nogueira, não representa um aumento do número de pessoas que vivem nas ruas, “não temos como mensurar isso, pois não temos pesquisa recente, mas acreditamos que muitas pessoas buscam os serviços por estarem em situação temporária de vulnerabilidade social”.

Dois exemplos patentes desse crescimento ocorreram no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (POP Centro), que em 2019 realizou 125.432 atendimentos e em 2020, quando iniciou a pandemia, passou para 223.545, e o Refeitório Social que ofereceu 6 mil refeições em 2019 e 12 mil em 2020. Ela observa que nem todas as pessoas que buscam os atendimentos estão sem teto, mas por conta da gravidade econômica, a diminuição da oferta de trabalho e até mesmo a suspensão do trabalho temporário, muitas delas estão ficando sem renda e sem poder pagar aluguel.

A coordenadora diz que para ter realmente certeza se houve aumento desse segmento seria necessário realizar uma pesquisa. “O Ministério Público tem cobrado, e o processo deve estar na fase final de licitação. Deveríamos ter feito no ano passado, mas devido a pandemia todo processo foi adiado. Eu mesmo não sei se é prudente realizar esse censo agora com o crescimento dos casos de Covid-19. Outro fator é que poderemos ter dados que mostram a realidade atual que pode ser modificada com o fim da pandemia, pois muitas famílias podem estar hoje em dificuldade social, mas podem sair quando a situação melhorar”, avalia. Informa, ainda, que os equipamentos não estão atendendo grupos coletivos, mas permanecem com o atendimento individual básico. Os locais também passaram a ter controle de acesso devido a pandemia.

Fortaleza

Em Fortaleza, a Lei nº 9.990, de 28 de dezembro de 2012, regulamentou a Política de Assistência Social no Município em consonância com o que regulamenta o SUAS, que é coordenada pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e dois anos depois, houve a assinatura, por parte da SDHDS, do Decreto Municipal nº 13.471, de 18 de dezembro de 2014, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, bem como a criação do Comitê Municipal de Políticas Públicas voltadas a esse público. Já em 2019, houve a adesão formal à Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Dentre esses equipamentos, a SDHDS destaca o papel do Refeitório Social. Inaugurado em junho de 2019, sendo o único no Brasil que oferta, de forma gratuita, todos os dias, cerca de 300 almoços e 150 sopas à população em situação de rua. Durante o auge da pandemia do novo coronavírus, aproximadamente em maio do ano corrente, foram ofertadas cerca de 1.050 refeições diariamente, nos mais diversos locais da capital cearense, a fim de garantir o acesso desse público à alimentação,” ressalta Márcia.

Outros projetos são os Espaços de Higiene Cidadã, instalados nos bairros Parangaba, Praia de Iracema e Centro. “Esses espaços oferecem higiene pessoal, bebedouros, alimentação e orientações de saúde a pessoas que vivem em situação de rua. Funcionam de domingo a domingo, das 9h às 19h. A capacidade de atendimento corresponde a 100 pessoas por dia em cada espaço,” detalha.

Ela destaca, ainda, os projetos executados visando à inclusão social da população em situação de rua, como o “Novos Caminhos”, que objetiva o desenvolvimento de iniciativas intersetoriais voltadas para a reinserção social e qualificação profissional de usuários; e o “Mais Inclusão” que tem o objetivo de promover a inclusão social da população em situação de rua e garantir o acesso desta aos espaços de destaque da Cidade. Uma das importantes ações do Projeto ocorreu no período de maio a outubro de 2019, quando foi oportunizado a 360 pessoas assistirem gratuitamente a jogos em estádios.

Censo

Os dados oficiais mais recentes contabilizados em 2015, em pesquisa censitária executada pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Fortaleza (CETREDE) foram identificadas 1.718 pessoas em situação de rua, vivendo em calçadas, praças, rodoviárias, parques, viadutos, postos de gasolina, barcos, túneis, becos, ferros-velhos, locais de feiras livres, depósitos e prédios abandonados ou pernoitando em instituições públicas (abrigos e casa de passagem).

Unidades de atendimento à população de rua em Fortaleza

Foto: PMF/SDHDS