Na sessão extraordinária virtual desta terça-feira, 6, foi lido e encaminhado para as Comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021, de autoria do vereador Bruno Mesquita (PROS), que prevê a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física, intelectual, mental ou grave, bem como iluminação especial apropriada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nos playgrounds localizados em praças, jardins, parques, clubes e áreas de lazer da cidade de Fortaleza.

Dentre os brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais que poderão ser instalados, o autor da proposta sugere: jardins e painéis sensoriais; molas; balanços que acomodem cadeiras de rodas; gangorras, pista de caminhada sensorial, rampa de treino de marcha e painel interativo para crianças com deficiência visual.

“As praças de Fortaleza ainda não possuem, em sua maioria, playgrounds que garantam a acessibilidade de crianças com necessidades especiais, em especial de pessoas com transtorno do espectro autista. Desse modo, como parte de uma política inclusiva, vamos sempre defender que os espaços públicos sejam adaptados também para a integração dos autistas, não podendo eles serem afastados desses centros e privados do lazer”, justifica Bruno Mesquita.

O projeto aguarda agora a designação de um relator para que ele possa dar o seu parecer à matéria. O parecer deverá ser apreciado na Comissão e caso seja favorável ao projeto, a matéria retorna ao Plenário para ser votada pelos parlamentares.

Também foram encaminhados para as Comissões mais seis projetos de lei ordinária e cinco projetos de indicação. Dentre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2021, de autoria do vereador Júlio Brizzi (PDT), que propõe a inclusão dos trabalhadores que exerçam comprovadamente atividades essenciais no grupo prioritário do programa emergencial de vacinação da Covid-19.

Além do Indicação nº 274 de 2021, de autoria do vereador Ronivaldo (PT), que sugere o fornecimento pelo Poder Público de absorventes higiênicos para meninas e mulheres em condições de pobreza e vulnerabilidade social. E o Indicação nº 195 de 2019, de autoria da vereadora Cláudia Gomes (DEM), que dispõe sobre a implantação do Núcleo de Atendimento a Mulher com Endometriose (NAME) no Hospital da Mulher.

Extrapauta foi incluído o PLO 218/2021 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria do prefeito José Sarto (PDT), que dispõe sobre a concessão de benefícios da política de assistência social no município. Dentre as ações, está o projeto “Comida em casa”, que visa mitigar os efeitos da pandemia com a distribuição de cestas básicas para beneficiário do Bolsa Família e população em situação de vulnerabilidade social. Tramitando em regime de urgência, a matéria será analisada na Comissão e retorna para debate e votação em sessão virtual.

Ordem do Dia

Durante a votação nesta terça-feira, 6, o PLC 26/2021 – Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Reforma da Previdência dos Servidores Municipais retornou à Comissão Conjunta para análise das emendas. A matéria recebeu 148 emendas.

O Legislativo aprovou de forma consensual 17 projetos de indicação e requerimentos com envio de moções de pesar e congratulações.

Confira a pauta da sessão desta terça-feira, 6, e saiba todo o conteúdo dos projetos apreciados.

Imagem: Érika Fonseca