Avança no Legislativo projeto que indica a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

31/03/2021 - Ana Clara Cabral

Saiba também quais foram os outros projetos apreciados na sessão virtual de hoje.

Foi encaminhado às comissões o projeto de indicação nº42/21, que sugere a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Fortaleza, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT). Segundo a parlamentar, a matéria visa criar condições para a conscientização e ação conjunta da sociedade civil e do poder público na implementação de políticas públicas de proteção e bem estar animal no Município.

Ainda, como instrumento público municipal, de natureza contábil, o Fundo tem a finalidade de captação, repasse e aplicação recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades voltados à proteção e ao bem-estar dos animais, quer silvestres, quer domésticos. Se aprovado, o Fundo será gerenciado pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), vinculada à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Em justificativa, Larissa Gaspar destacou importantes avanços na área já realizados pela Prefeitura, a exemplo da criação de uma Coordenadoria Especializada da disponibilização de serviço de castração de animais, do aumento nos recursos orçamentários para a pasta e da ampliação da defesa dos animais no Código da Cidade. “Entretanto, ainda são alarmantes as problemáticas de abandono e de maus tratos aos animais, além do desafio de proteção dos animais silvestres”, declarou.

Após aprovados pelas comissões pertinentes, a matéria volta para apreciação dos parlamentares em plenário.

35 matérias foram apreciadas na pauta da 10ª Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Clique aqui para ver.

Comissões

Estão sob responsabilidade das comissões 8 matérias da pauta, sendo um o Projeto de Lei Ordinária nº 205/21, de autoria do Gabriel Aguiar (Psol), que determina a fixação de placas indicando as condições de balneabilidade das praias de Fortaleza. Também dois projetos de decreto legislativo do vereador Danilo Lopes (Podemos), nº 6 e 9/21, para nomeação de ruas e avenidas.

E ainda, cinco indicações que abordam assuntos como a inclusão de cuidadores de idosos no grupo prioritário de vacinação; implementação do Projeto Meu Bairro Empreendedor; criação do programa Escola Sorridente; e incentivo às doações para o enfrentamento da pandemia.

Ordem do Dia

Foram 27 matérias aprovadas na Ordem do Dia da sessão de hoje, todos projetos de indicação. A indicação nº 155/19 foi retirada de pauta por se tratar de uma possível matéria vencida.

As indicações apreciadas abrangem reformas e construção de praças, construção de ciclofaixa, construção de posto de saúde, CRAS, creche, Ecoponto; instalação de um sistema público de conexão de internet (wifi) gratuita no Lago Jacarey; implantação de redutores de velocidade; implantação de Centro Cultural Jardim Iracema; e reforma da quadra do conjunto habitacional Vila Do Mar, na Barra Do Ceará.

Todas as sugestões dos parlamentares são encaminhadas pelo Cogel ao Poder Executivo, que pode enviar mensagem prefeitural transformando as iniciativas em leis.

Ainda na Ordem do Dia, três requerimentos verbais com votos de pesar foram aprovados.

Extrapauta

Após aprovação na Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira (31), a presidência da Casa incluiu extrapauta os seguintes projetos do Executivo Municipal:

Projeto de lei nº 187/21 – Pacote de Ações de Socorro Fiscal objetiva ajudar os trabalhadores mais afetados com o isolamento social, aliviando sua carga tributária durante a situação de calamidade pública ocasionada pela Covid-19. Devem ser beneficiados 54.728 contribuintes de 52 atividades econômicas diferentes.

Projeto de lei nº 198/21 – que acresce redação a dois artigos da Lei Municipal 10.432/2015, que garante o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Projeto de lei nº 199/21 – que altera dispositivo da Lei 11.090, que institui o Projeto Renda em Casa, no município de Fortaleza, em decorrência da pandemia.

Todos foram aprovados serão encaminhados da Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (Cogel) da Câmara Municipal ao prefeito Sarto Nogueira (PDT) para sanção.

Imagem: Evilázio Bezerra