Em reunião virtual nesta quarta-feira, 31, a Comissão Conjunta de Constituição, Orçamento e Saúde colocou em pauta o projeto de lei complementar n° 26/2021, que dispõe sobre a adequação da Previdência Municipal à Emenda Constitucional n° 103. Na apreciação do parecer favorável do relator, vereador Gardel Rolim (PDT), o projeto recebeu o pedido de vista, solicitado pelo vereador Ronivaldo (PT).

A proposta coloca em questão o deficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, além de instituir o Regime de Previdência Complementar. Na justificativa do pedido de vista, Ronivaldo destacou a complexidade da matéria e do papel do Legislativo em representar os interesses da cidade e da população.

“Não tenho dúvida da importância da matéria e o nosso papel é representar o outro lado do Executivo, os servidores. A Previdência Municipal precisa se adequar as adequações da Reforma Federal, mas tenho certeza que podemos melhorar e aprimorar essa matéria”, ressaltou Ronivaldo.

A reunião contou com a participação dos vereadores Cláudia Gomes (DEM), Ronivaldo Maia (PT), Ppcell (PSD), Gardel Rolim (PDT), Danilo Forte (PODEMOS), Jorge Pinheiro (PSDB), Paulo Martins (PDT), Lúcio Bruno (PDT), Léo Couto (PSB), Bruno Mesquita (PROS), Fábio Rubens (PSB), Marcelo Lemos (PSL) e Raimundo Filho (PDT).

Pedido de vista

Parte do processo Legislativo, o pedido de vista de matérias em regime de urgência segue o prazo regimental de uma (01) sessão ordinária. A matéria volta para votação na Comissão na próxima terça-feira, 6 de abril, colocando em pauta o parecer do relator.

Emendas parlamentares

Para sugestões de alterações ao texto base enviado pelo prefeito José Sarto, os parlamentares podem apresentar emendas, que também seguiram o trâmite de análise na Comissão Conjunta.

Foto: Evilázio Bezerra