A Prefeitura de Fortaleza lançou nesta semana um Pacote de Ações de Socorro Fiscal com o objetivo de renegociar dívidas, adiar o pagamento de tributos e suspender a cobrança de taxas. O prefeito José Sarto afirmou que as medidas vão ativar a economia do município e melhorarão a vida do microempreendedor e do povo de Fortaleza. Afirmou ainda que o pacote é uma maneira de ajudar os trabalhadores, aliviando sua carga tributária, permitindo que o empresário mantenha a economia girando.

Para o professor Joseph David Barroso Vasconcelos de Deus, do Departamento de Teoria Econômica da Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), é importante ressaltar que as medidas de restrição tão necessárias para frear a expansão do vírus tem o efeito colateral de limitar momentaneamente a atividade econômica. Argumenta, que dessa maneira, cabe ao governo também prestar a sua colaboração para mitigar o impacto negativo do efeito colateral das medidas restritivas, mas observa que essas ações do governo devem ser feitas de maneira planejada e estratégica, já que qualquer renúncia fiscal ou medida de gastos na pandemia podem pesar no orçamento público.

Segundo ele, o Pacote Fiscal da PMF foi planejado de forma a fazer algumas concessões fiscais temporárias a setores estratégicos da economia fortalezense, o que pode contribuir para sobrevivência de muitas empresas que passam por dificuldades de caixa nesse momento, sobretudo, as que compõem o setor de serviços. “A ideia da postergação por três meses de alguns pagamentos junto ao fisco tem como objetivo reduzir as dificuldades de caixa pela qual as empresas passam no momento. Tal medida tem impacto menor para as finanças públicas, uma vez que o governo municipal não está isentando o tributo, mas apenas postergando seu pagamento para um período em que as empresas possam ter maior capacidade de pagamento”, pontua.

O professor observa ainda, que a medida de prorrogar o prazo de desconto da cota única do IPTU também é uma forma de beneficiar o contribuinte já que possibilita ampliar o seu prazo de decisão para aderir a modalidade com desconto. “De uma forma geral, todas as medidas visam aliviar a pressão tributária sobre os contribuintes (em especial o setor produtivo) no intuito de atravessar esse período financeiro delicado pela qual muitas empresas estão vivendo, e ao mesmo tempo apostando na recuperação econômica em um futuro próximo que devolva a essas empresas a capacidade de restituir ao fisco os benefícios fiscais concedidos”, observa.

Alívio

Para o doutorando do Centro de Aperfeiçoamento de Economistas do Nordeste (CAEN), da Universidade Federal do Ceará, Renan Vasconcelos Magalhães, as medidas anunciadas pela Prefeitura de Fortaleza visam ativar um pouco mais a economia, aliviando a carga tributária principalmente dos microempreendimentos e permitindo que a economia permaneça girando. “Os microempreendimentos são caracterizados por auferirem menor receita e terem menor escala. Alguns conseguem fazer caixa e outros não. Para aqueles que não conseguem fazer caixa para sobreviver em períodos mais nebulosos (tais como os de lockdown) a solução muitas vezes é encerrar as atividades”, avalia

Pacote Fiscal

De acordo com o Pacote Fiscal, estão incluídos no Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), os créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020, independentemente da fase de cobrança. Nesse caso, haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados. Já o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá ser efetuado daqui a até três meses e ser dividido em três parcelas.

Serão beneficiados com essa medida os buffets, locais de hospedagem, o setor de turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades, que estão sendo prejudicados com o Isolamento Social Rígido. Quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio ou alto também será beneficiado com essa medida. Ao todo, serão 54.728 contribuintes alcançados, distribuídos em 52 atividades econômicas.

A Prefeitura prorrogou também o prazo para pagamento, em cota única com desconto de 4%, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2021. O vencimento, que seria em abril, muda agora para junho. Outra medida prevista no plano é a suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários. O Pacote de Ações de Socorro Fiscal prevê ainda a suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021 para 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques, com impacto financeiro de mais de R$ 8 milhões.

Foto: Érika Fonseca