Em meio aos impactos econômicos gerados pela pandemia e com uma segunda onda da doença decretando o fechamento dos serviços não essenciais em Fortaleza, o incentivo às empresas por parte do poder público se faz necessário. Encaminhado pelo Poder Executivo, o pacote de socorro fiscal será apreciado pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.

• 

• 

A proposta institui e disciplina o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e Moratórias, Fiscal relativa ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), em decorrência do estado de calamidade pública em Fortaleza.

Na mensagem, o prefeito José Sarto destaca a situação da rede hospitalar no Município e os esforços da gestão na abertura de novos leitos, além do compromisso com a imunização dos grupos prioritários. Em paralelo aos investimento na área da saúde, o Executivo vem anunciando diversas ações de incentivo e auxílio a economia e a população em situação de vulnerabilidade social. A medida deve beneficiar 54.728 contribuintes, distribuídos em 52 atividades econômicas.

“A preservação do emprego e da renda sempre foi um compromisso dos vereadores de Fortaleza e não seria diferente nesse momento tão delicado que estamos passando com a pandemia de Covid-19. Por isso, garantimos a discussão em regime de urgência do pacote de socorro fiscal encaminhado pelo prefeito Sarto Nogueira, que vai trazer uma série de ações que impactam diretamente a nossa economia. Ao garantir a renegociação de dívidas, o adiamento de tributos e a suspensão de taxas, nós contribuímos para o alívio fiscal tão necessário para muitos empresários e micro-empreendedores da nossa cidade, garantindo a manutenção da economia local e dos postos de trabalho. Mais uma vez, reafirmamos nosso compromisso em discutir e aprovar as principais matérias para o bem do nosso povo, com a rapidez e responsabilidade, principalmente quando se trata do enfrentamento da Covid-19”, destacou o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT).

Em reunião virtual da Comissão Conjunta, a proposta recebeu o pedido de vista dos vereador Márcio Martins (Pros) e Ronivaldo Maia (PT). A ferramenta é uma prerrogativa do parlamentar, prevista no processo de apreciação de matéria no Legislativo. Com o pedido, os vereadores têm um prazo de 24 horas para analisar o projeto.

Confira alguns dos benefícios previsto no projeto do Executivo

• Renegociação de dívidas, incluindo créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/20, independente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.

• Adiamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O pagamento poderá ser adiado por 3 meses e ser dividido em 3 parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviço de cuidados pessoais, escolas e faculdades. Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio e alto.

• Extensão do prazo do pagamento do IPTU com desconto de 4%, passado de abril para junho.

• Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021, beneficiando 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques.

• Suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.

Saiba como serão os descontos das dívidas

-Pagamentos à vista
100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês
90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês
80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês

– Pagamentos parcelados
70% pagamento em até 3 parcelas
60% pagamento em até 6 parcelas
50% pagamento em até 12 parcelas
40% pagamento em até 24 parcelas

“Todas essas ações exigem um grande esforço financeiro da Prefeitura, tais como o remanejamento de recursos orçamentários e contenção de despesas. Por outro lado, a arrecadação própria de receitas caiu com a restrição de atuação do setor de serviços e de turismo, um dos principais motores de nossa economia. O fim ou mesmo a retomada com a redução do auxílio emergencial traz como expectativa imediata a possível retomada em “V” da desigualdade, fato que pode ser atenuado através de políticas macroeconômicas contracíclicas efetivas que, invariavelmente, envolvem aumento do gasto público, investimentos e outras despesas compensatórias, principalmente na área de assistência social”, destaca José Sarto na mensagem ao Legislativo.

Imgem: Érika Fonseca