Audiência pública: Relatório de Gestão Fiscal de 2020 reforça investimentos em áreas prioritárias

22/02/2021 - Adriana Albuquerque

Audiência pública cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000)

Em audiência pública, realizada no formato virtual, a Câmara Municipal de Fortaleza debateu nesta segunda-feira, 22, o Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6° bimestre de 2020, concluindo a prestação de contas do Município referente ao ano passado. Durante a apresentação, a secretária de Finanças, Flávia Teixeira, destacou a prudência nos investimentos realizados ao longo do ano tendo em vista o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a secretária de Finanças destacou a aplicação dos recursos na saúde (28,72%), educação (26,62%) e gasto com pessoal (46,08%), e a Dívida Consolidada Líquida (24.57%). De acordo com a gestora, vale ressaltar que em área prioritárias como a saúde o valor ultrapassou os 15% estipulados pela LRF, apesar do déficit registrado pelo Município com a receita patrimonial (-77,3%).

Em gráfico sobre a estrutura financeira do Município, as transferências correntes são o principal componente dos investimentos municipais, ficando o valor arrecadado com taxas e impostos responsável apenas por 26,5% da receita. Flávia Teixeira destacou ainda o investimento de mais de 1 bilhão em projetos para o desenvolvimento da cidade, recursos garantidos diante de um planejamento do Município ao longo dos últimos anos, com um acúmulo do superávit financeiro.

O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Léo Couto (PSB), destacou a importância do debate para fortalecer as ferramentas de transparência e mostrar para a cidade como o Município vem aplicando os recursos.

O vereador Renan Colares, vice-presidente da Comissão, destacou o empenho do Município em cumpri com os compromisso com o povo mesmo com a pandemia. O parlamentar perguntou sobre a expectativa para o ano de 2021 diante do cenário pandêmico.

Flávia Teixeira falou que o Município vem com uma visão conservadora, tendo em vista que o Governo federal ainda não sinalizou ajuda financeira, e que as transferências referentes ao Sistema Único de Saúde registraram uma queda em relação ao ano passado. “Estamos trabalhando com um previsão de receita bem conservadora. O ISS não atingiu ainda o nível de janeiro de 2020, e outro ponto que nos preocupa é o auxilio financeiro de recursos para o SUS. Não existe nenhum indicativo de auxilio financeiro e ainda vamos continuar enfrentando uma pandemia”, apontou.

Confira a apresentação do Relatório de Gestão