Presidente Antônio Henrique e líderes partidários reforçam medidas sanitárias no enfrentamento à Covid-19
A Resolução n° 1.671 aprovada pelos parlamentares estabelece o formato híbrido para os trabalhos em plenário e reuniões das Comissões
Após o fim da sessão plenária desta quinta-feira, 17, o presidente Antônio Henrique (PDT) convocou reunião com líderes partidários para reforçar as diretrizes de funcionamento da Casa conforme a Resolução n° 1.671/2021, sensibilizando os parlamentares acerca das medidas de segurança estabelecidas pelo novo decreto do governador Camilo Santana.
“Temos que ter todo o cuidado para fazer um trabalho que corresponda com a expectativa do povo de nossa cidade, mas também com zelo à saúde daqueles que estão aqui, sejam eles, vereadores, assessores, servidores e até mesmo os visitantes da Câmara Municipal de Fortaleza. Essa nossa reunião foi para tratar do funcionamento da Casa nos próximos dias”, apontou o presidente Antônio Henrique.
Antônio Henrique (PDT) destacou o diálogo entre os parlamentares com um único propósito: o bem-estar de todos. “Nós vereadores temos posições diferentes, mas com relação ao funcionamento da Casa é importante estarmos unidos em um só proposito, para que a Câmara Municipal trabalhe de uma forma responsável e o povo de Fortaleza seja o mais beneficiado pelo trabalho da Casa”, disse o parlamentar que pediu apoio dos vereadores para que haja redução na circulação de pessoas.
O líder da oposição, vereador Márcio Martins (PROS), destacou a pactuação da Casa na aprovação da Resolução n° 1.671 e que garante as medidas de segurança nos trabalhos do Legislativo. “Nós temos uma Resolução nova alterada ontem e coincidentemente o decreto do governador chegou no fim da tarde. O pacto, em síntese, é para cumprirmos rigorosamente a Resolução, pois ela tem total condições de se harmonizar com o decreto do governador”, comentou.
Dentre as questões debatidas no encontro estão: a restrição de visitantes à Casa do Povo; funcionamento híbrido das sessões ordinárias e Comissões, acontecendo nas terças, quartas e quintas; votação das pautas podem ser realizadas virtualmente de qualquer local, exceto nas situações que são especificadas na Resolução.
A recomendação da Mesa Diretora é que os parlamentares que se enquadrem no grupo de risco para a Covid-19 participem das sessões e reuniões de comissão de forma virtual.
Entenda o funcionamento conforme a Resolução n° 1.671/2021 📖
- Sessões plenárias: fica estabelecido que as sessões ordinárias devem acontecer todas as terças, quartas e quintas-feiras, em formato híbrido, sendo permitida a participação presencial de até 20 parlamentares, e o restante mediante plataforma de videoconferência com interação em tempo real com o plenário. A Mesa Diretora terá garantida a presença em Plenário de 3 membros.
- Fala dos Vereadores : No Pequeno Expediente, poderão se inscrever presencialmente 5 vereadores que farão uso da palavra em Plenário e outros 5 que poderão fazer a inscrição na hora que o presidente abrir a inscrição por videochamada. No Grande Expediente, 12 vereadores serão previamente inscritos: 9 por ordem alfabética, 1 liderança partidária, liderança da oposição e liderança do governo.
- Votações : fica exigida a presença dos vereadores no Plenário ou nas dependências da Câmara Municipal de Fortaleza, quando houver apreciação de reformas, acréscimos ou revogação das seguintes leis e matérias: Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Plano Diretor de Fortaleza; Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Código da Cidade; Código Tributário de Fortaleza; Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza; Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza; Sistema Previdenciário e revisão de aposentadoria e pensões dos servidores públicos do Município de Fortaleza; planos de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do Município de Fortaleza; leis de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária do Município de Fortaleza.
- Extraordinárias virtuais : A resolução diz ainda que havendo medida restritiva que suspenda as atividades presenciais do Plenário e das Comissões, o presidente da Câmara convocará sessões extraordinárias virtuais na forma da Resolução n° 1.663, de 25 de junho de 2020. Quando estiverem em apreciação reformas, acréscimos ou revogação de leis ficam estabelecidos os limites máximos de uma sessão extraordinária por dia, e até três por semana, podendo estas serem realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras.
- Comissões : A participação dos vereadores nas Comissões poderão ser feitas tanto presencialmente, quanto virtualmente.
Foto: Jairo Oliveira