A Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Fortaleza tem dentro de suas premissas de atuação, a fiscalização do cumprimento pelo Poder Público Municipal das normas constitucionais de defesa dos direitos do contribuinte, além de exercer atividades de esclarecimento à população sobre os direitos do consumidor.

A comissão ainda tem a missão de manter relações de consumo e medidas de defesa do consumidor bem como ser um canal entre o fisco e o contribuinte, tendo em vista a promoção de um relacionamento fundado em cooperação, respeito mútuo e parceria.

Eleito para presidir a comissão durante o próximo biênio, o vereador Dr. Luciano Girão (Progressistas) agradeceu a escolha de seu nome para presidir essa importante comissão. “Mesmo sendo um vereador de primeiro mandato, é muito gratificante presidir essa comissão que tem uma relevância tão grande”, disse.

O vereador aproveitou para relembrar de quando atuava como advogado trabalhando na causa da defesa dos consumidor orientando as pessoas a procurarem seus direitos. Finalizou destacando o papel da comissão para a cidade. ” A Comissão de Direito do Consumidor da Câmara será uma comissão atuante sempre na melhor defesa dos interesses do povo fortalezense”, pontuou.

Vale ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Sua origem remonta à Constituição Federal do Brasil/1988, a qual estabeleceu definitivamente a defesa do consumidor como direito e garantia fundamental do cidadão.

Vereadores que compõem a Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte para o biênio 2021-2022:

Foto: Érika Fonseca