Permissão de doulas em hospitais e maternidades durante o parto é aprovada na Câmara; confira o resumo da Ordem do Dia
Saiba mais sobre este e outros projetos apreciados na sessão desta quinta-feira (17).
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/17, que pretende tornar obrigatória a permissão da presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades e estabelecimentos hospitalares públicos ou privados. A matéria, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), vai agora para a Comissão em Redação Final.
As doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes para dar suporte físico e emocional contínuo durante toda a gravidez, favorecendo a evolução do parto e o bem-estar das gestantes.
O projeto é justificado pela demonstração de que o parto, com a participação de Doulas, tem apresentado menos dor e complicações, tanto maternas como fetais, tornando-se uma experiência gratificante, fortalecedora e favorecedora dos vínculos maternos.
Além disso, Larissa Gaspar afirma que o Sistema de Saúde ao oferecer um serviço de maior qualidade, tem uma significativa redução nos custos, dada a comprovada diminuição das intervenções médicas e do tempo de internação das mães e dos recém-nascidos.
Outras matérias apreciadas em plenário
Vão para as Comissões
Foram lidos e encaminhados 10 projetos da pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (17) às Comissões, seguindo o trâmite normal da Casa Legislativa. São eles:
- Praça Paulo Tabosa Pereira
- Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2020, de autoria da Cláudia Gomes (DEM) – que denomina de Paulo Tabosa Pereira uma praça localizada entre as ruas Marcolina Ferreira, Isabel Ferreira e Gilvanete de Freitas, no bairro Lagoa Redodna (Curió), em Fortaleza.
- Zona Especial De Interesse Social (ZEIS): De autoria do Executivo, 9 Projetos de Lei Complementar dispõem da instituição e definição de normas de parcelamento, uso e ocupação do solo de diferentes Zonas Especiais de Interesse Social da cidade: Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2020.
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Extra-pauta na Ordem do Dia
Matérias apreciadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa que aconteceu mais cedo, antes do início da sessão ordinária, entraram extra-pauta para serem votadas em plenário. Foram aprovadas, consensualmente, e seguem para as Comissões em Redação Final. Veja quais são:
- Projeto de Lei Ordinária nº 319/2020, de autoria do vereador Antônio Henrique – denomina de Maria Félix Rodrigues – Tia Dadá, uma creche no bairro Aracapé, em Fortaleza.
- Projeto de Lei Ordinária nº 315/20, do Benigno Júnior (Progressistas) – institui o Dia Municipal do Lojista No Município De Fortaleza, a ser comemorado anualmente dia 23 de maio.
- Projeto de Lei Ordinária nº 251/20, do Renan Colares (PDT) – dispõe sobre o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas no município de fortaleza e altera os artigos 1°,2° e 5° da lei n° 10.441/2016
- Projeto de Lei Ordinária nº 301/20, do Evaldo Lima (PCdoB) – denomina de José Milton Bezerra da Cunha o memorial do futsal, localizado no Ginásio Aécio de Borba.
- Projeto de Lei Ordinária nº 283/20, do Evaldo Lima – denomina de Major Ashton Guilherme da Silva uma Escola de Tempo Integral a ser construída em Fortaleza.
- Projeto de Lei Ordinária nº 235/20, do Evaldo Lima – inclui no calendário a campanha “Outubro Lilás”, que visa promover a saúde mental e a valorização dos professores no município de Fortaleza.
- Projeto de Lei Ordinária nº 229/20, do Evaldo Lima – denomina Rita Batista De Andrade a quadra poliesportiva da Escola Municipal De Tempo Integral Nossa Senhora De Fátima.
- Projeto de Lei Ordinária nº 80/20, do Evaldo Lima – institui no calendário oficial do município de Fortaleza o Dia do Médico Emergencista a ser comemorado em 15 de outubro, dia da ocorrência da tragédia do Edifício Andréa.
- Projeto de Lei Ordinária nº 202/20, do Evaldo Lima – denomina de Arievaldo Viana o Centro de Educação Infantil do bairro Planalto Ayrton Senna.
- Projeto de Lei Ordinária nº 206/20, do Evaldo Lima – denomina de Centro de Memória Frei Tito de Alencar Lima, o Equipamento Municipal localizado na Rua Rodrigues Júnior, 364, no Centro de Fortaleza.
- Decreto Legislativo nº 51/20, de autoria do Benigno Júnior (Progressistas) – outorga o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao reitor da Universidade Federal do Ceará, José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque.
- Decreto Legislativo nº 44/20, do Guilherme Sampaio (PT) – concede Título de Cidadão de Fortaleza à jornalista Maísa Vasconcelos.
Foto: Arquivo/ Érika Fonseca