O projeto de Lei nº 308 de 2020, que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, será discutido em reunião nesta quinta-feira, 17. A proposta enviada pelo Executivo atende ao Indicativo nº 204/2019, de iniciativa do vereador Iraguassu Filho (PDT).

Nesta quarta-feira, 16, o debate na Comissão não teve segmento por falta de consenso entre alguns membros da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Direitos Humanos.

O vereador Iraguassú Filho frisou que a matéria é de relevância para a cidade e que coloca Fortaleza na vanguarda com a implementação de políticas afirmativas na busca da eliminação da discriminação racial e na promoção da igualdade de oportunidades, acelerando processo de superação do quadro histórico de desigualdade racial no Brasil e na cidade.

“Essa matéria é extremamente importante. Uma pauta que deveria ser prioridade no dia a dia das pessoas de um modo geral. Infelizmente não se chegou a um consenso com os vereadores da oposição, Priscila Costa e Jorge Pinheiro. Não tendo o consenso, não tivemos quórum e a gente lamenta, pois é uma matéria prioritária para o ser humano, para a humanidade. A OAB, por exemplo, acaba de aprovar que 30% de todas suas comissões no pleno do Conselho Federal tenham espaço para a igualdade racial, para a população negra, pretas e pardas. O STF deliberou esse ano que o valor do fundo eleitoral com cota destinada às pessoas pretas e pardas. No entanto, a Câmara Municipal de Fortaleza não avançou no Estatuto da Igualdade Racial. Não vou dizer que fomos na contramão, mas ficou mais para frente e agora é esperar que os vereadores da próxima legislatura possam fazer esse debate e deixar essa grande contribuição para a cidade de Fortaleza, que é ter um estatuto próprio de promoção de igualdade racial”, relatou o vereador.

Os vereadores Esio Feitosa (PSB), Didi Mangueira (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Renan Colares (PDT) e Larissa Gaspar (PT) estiveram presentes à Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Direitos Humanos.

Nova convocação

Os parlamentares da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Direitos Humanos estão convocados para uma nova reunião nesta quinta-feira, 17, às 8 horas, os vereadores devem retomar a discussão para a implementação do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Foto: Érika Fonseca