Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública aprova contas do Executivo
A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública aprovou três contas sendo elas: duas do prefeito Roberto Cláudio e um da ex-prefeito Luizianne Lins
Os parlamentares da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública apreciaram os pareceres emitidos pelo Ministério Público referente as contas públicas de três mandatos do Executivo Municipal.
Conforme explicou a assessoria parlamentar das Comissões, as contas são analisadas primeiramente no Ministério Público que emite um parecer prévio favorável ou não às contas daquela gestão. O resultado da análise chega à Casa Legislativa e daqui ela é encaminhada a Comissão para receber novo parecer e seguir para o Tribunal de Contas.
Os vereadores que compõem a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública seguiram o entendimento do MP aprovando as seguintes contas:
- PPV/73/2019: parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo com ressalvas, da Prefeitura de Fortaleza, exercício 2013, de responsabilidade de Roberto Cláudio;
- PPV/47/2016: parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo, da Prefeitura de Fortaleza, exercício 2014, de responsabilidade de Roberto Cláudio;
- PPV 58/2016: parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo, da Prefeitura de Fortaleza, exercício 2009, de responsabilidade de Luizianne Lins.
Trâmite na Casa
Após aprovação na Comissão, a pauta segue para o plenário onde será apreciada e votada. O presidente emite um decreto dando ciência que a Comissão deu parecer favorável e então publica-se.
Foto: Arquivo/Érika Fonseca