Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (15), a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei nº 298/20, que institui e regulamenta o programa de Abordagem Social Especializada de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua — Ponte de Encontro. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT).

De acordo com a matéria, o programa será responsável por ofertar de forma continuada e programada ações de trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios da cidade a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras situações de risco social e pessoal, por violação de direitos. O programa deve garantir sua inserção na rede de serviços socioassistenciais e nas demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

A matéria aprovada pela comissão foi objeto do Projeto de Lei n. 0327/2019, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT). Segundo a mensagem do Executivo, o projeto objetiva regulamentar esse programa em Fortaleza, para que possa ser capaz de construir o processo de saída das ruas de milhares de crianças e adolescentes e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.

Na ocasião, Iraguassú Filho enalteceu a importância do projeto aprovado pela comissão. “Essa matéria foi amplamente debatida aqui nesta Casa desde o ano passado, através de uma proposta de lei de nossa autoria, e que foi absorvida pela mensagem do Prefeito. Essa mensagem avança através de uma construção com o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), onde chegamos num denominador comum e com a certeza que a cidade de Fortaleza vai ganhar muito com essa matéria”, disse.

Depois de ser aprovado na Comissão, o Projeto de Lei aguarda para ser incluído na pauta da sessão ordinária para apreciação dos vereadores em plenário.

Foto: Érika Fonseca