Novo Regimento Interno recebe 35 emendas e avança na Câmara Municipal de Fortaleza

07/10/2020 - Anna Regadas

As emendas seguem para apreciação na Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno.

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 30, os vereadores deram seguimento ao trâmite do novo Regimento Interno, manual que vai reger o trabalho e o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza. O documento, que recebeu 35 emendas, foi lido em plenário pela terceira sessão consecutiva, encerrando assim, o prazo para que os vereadores apresentem emendas em primeira discussão.

As emendas seguem agora para apreciação na Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, aonde o relator irá analisá-las e dar o seu parecer. Logo após a deliberação, o texto base junto com as emendas aprovadas retornam para votação em primeira discussão no Plenário.

Após a leitura, foram encaminhadas 26 matérias dos parlamentares para a apreciação nas Comissões Técnicas, sendo 8 projetos de lei ordinária, 1 projeto de decreto legislativo, 15 projetos de indicação e 2 requerimentos. Dentre as iniciativas destacam-se:  Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2020 e  Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2020, ambos de autoria do vereador Emanuel Acrízio que criam respectivamente o programa Bicicletar na Escola e na Saúde. Além do projeto de Indicação nº 530 de 2020, que cria o Programa de Atenção Psicopedagógico na rede municipal de Educação.

Veja as demais matérias que foram encaminhadas para as Comissões:

Ordem do dia

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2020, de iniciativa do Executivo, que autoriza o início de atividades comerciais em pequenos espaços ou quiosques inseridos em projetos de urbanização de espaços públicos. A medida também suspende a cobrança de taxas pela Prefeitura de forma temporária aos permissionários cujo área em que trabalham esteja passando por obras.

Também foram aprovados em redação final, seis projetos de lei ordinária e 2 projetos de decreto legislativo. Extra pauta entrou o projeto de lei ordinária 0098/2019, de autoria do vereador Márcio Martins (PROS), que dispõe sobre a regulamentação do serviço conhecido com “trenzinhos da alegria”. O projeto e as emendas foram aprovados em discussão única e retornam para apreciação em redação final no Plenário.

Você pode acessar a pauta completa e conhecer os demais projetos que foram aprovados na sessão desta quarta-feira, 07.

Foto: Ana Figueiredo