População pode usar aplicativo e-Título para justificar a ausência de voto

01/10/2020 - Ana Clara Cabral

Veja esta e outras funções do aplicativo.

Eleitores contarão com uma nova ferramenta dentro do aplicativo e-Título já para as eleições municipais. É a possibilidade de justificativa de ausência de voto. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a função foi pensada por causa da pandemia da Covid-19. Dessa forma, pessoas impedidas de votar não precisam ir até a seção para justificar.

O procedimento poderá ser feito através do aplicativo em celular ou tablet, tendo como prazos 14 de janeiro, para ausência no 1º turno, e 28 de janeiro, no 2º turno. Caso o cidadão não tenha acesso à ferramenta, o mesmo processo poderá ser feito excepcionalmente em qualquer seção eleitoral.

A justificativa deve acontecer caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral ou estiver impedido de votar nos dias 15 e 29 de novembro, 1º e 2º turnos, respectivamente. Caso o eleitor não faça a justificativa dentro do prazo estabelecido, terá que pagar multa para regularizar a situação.

Sem a quitação eleitoral não é possível renovar passaporte, receber salário ou proventos em caso de emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências. O eleitor que deixar de votar por três eleições seguidas, tem o título cancelado.

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Além da nova função, o aplicativo e-Título substitui o título de eleitor impresso para o momento da votação. Assim, apenas portando o celular é possível comparecer à seção para votar. Entre outras funções também disponíveis estão a geração de certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, bem como a autenticação de documentos.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil