Regimento Interno avança na Câmara Municipal de Fortaleza
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Em Sessão Ordinária desta quarta-feira, 23, a Câmara Municipal de Fortaleza deu seguimento ao processo legislativo exigido para votação do novo Regimento Interno. O documento foi lido em plenário e deve retornar nas próximas duas sessões. Durante esse período os parlamentares poderão apresentar emendas sugerindo propostas de melhorias ou mudanças no texto.
O Legislativo ainda aprovou dois projetos de lei e três requerimentos. Uma das matérias em consenso foi o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020 , de autoria do Executivo, que autoriza atividade comercial em quiosques nas áreas públicas de Fortaleza. O PLC, aprovado em 2° discussão, recebeu uma subemenda à emenda 3, que estabelece o processo para a permissão dos quiosques. A matéria retornar à pauta na próxima sessão plenária em redação final.
As demais matérias encaminhadas para as Comissões são:
- Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2020; de autoria do vereador Evaldo Lima
- Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2020; de autoria do vereador Frota Cavalcante
- Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2020; de autoria do vereador Julierme Sena
- Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2020; de autoria do vereador Julierme Sena
- Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2020; de autoria do vereador Julierme Sena
- Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2020; de autoria do vereador Ronivaldo
- Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2020; de autoria do vereador Adail Júnior
- Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2020; de autoria do vereador Iraguassú Filho
- Indicação nº 476 de 2020; de autoria do vereador Didi Mangueira
- Indicação nº 477 de 2020; de autoria do vereador Didi Mangueira
- Indicação nº 478 de 2020; de autoria do vereador Didi Mangueira
- Indicação nº 479 de 2020; de autoria do vereador Raimundo Filho
- Indicação nº 480 de 2020; de autoria da vereadora Larissa Gaspar
- Indicação nº 482 de 2020; de autoria do vereador Dr. Eron
- Indicação nº 483 de 2020; de autoria do vereador Dr. Eron
- Indicação nº 484 de 2020; de autoria do vereador Dr. Eron
- Indicação nº 485 de 2020; de autoria do vereador Gardel Rolim
- Indicação nº 486 de 2020; de autoria do vereador Gardel Rolim
- Indicação nº 488 de 2020; de autoria do vereador Esio Feitosa
- Indicação nº 489 de 2020; de autoria do vereador Márcio Martins
- Indicação nº 490 de 2020; de autoria do vereador Márcio Martins
- Indicação nº 491 de 2020; de autoria do vereador Idalmir Feitosa
- Indicação nº 492 de 2020; de autoria do vereador Benigno Júnior
- Indicação nº 496 de 2020; de autoria da vereadora Larissa Gaspar
- Indicação nº 497 de 2020; de autoria do vereador Raimundo Filho
- Indicação nº 498 de 2020; de autoria do vereador Raimundo Filho
- Indicação nº 499 de 2020; de autoria do vereador Raimundo Filho
- Indicação nº 529 de 2020; de autoria do vereador Antônio Henrique
- Requerimento nº 3550 de 2020; de autoria do vereador Dr. Porto
Foto: Érika Fonseca