Mais de 140 fortalezenses são multados por se recusarem a utilizar máscara nas vias públicas

10/09/2020 - Marcelo Raulino

A multa só é aplicada em último caso, quando o cidadão descumpre a advertência da autoridade pública sobre o imediato uso da máscara de proteção.

Mais de 27 mil pessoas foram abordadas pelos órgãos de fiscalização municipal e estadual pelo não uso ou uso inadequado de máscaras nas vias públicas, entre os dias 20 de agosto a 7 de setembro. Desse total, 147 pessoas acabaram sendo multadas por se recusarem a utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) de maneira correta. Além disso, quatro estabelecimentos foram autuados por permitirem o acesso de pessoas sem máscara nos seus ambientes. O uso da máscara tornou-se obrigatório no Ceará desde a sanção da Lei nº 17.261, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de agosto de 2020.

A multa só é aplicada em último caso, quando o cidadão descumpre a advertência da autoridade pública sobre o imediato uso da máscara de proteção. Os valores podem variar entre R$ 100,00 a R$ 300,00 pela infração. Segundo a técnica da Vigilância Sanitária da Sesa, Jane Cris Cunha, os casos de covid-19 diminuíram significativamente nas últimas semanas no Estado, entretanto, a pandemia persiste. “Por isso, a Sesa desde o início da pandemia vem fiscalizando estabelecimentos quanto as medidas de prevenção e controle. Nos últimos dias, desde quando foi publicada a lei que torna obrigatório o uso de máscaras, nenhuma pessoa foi autuada, pois ao ser abordada a grande maioria coloca a máscara. Por outro lado, temos estabelecimentos que foram autuados por permitirem a entrada de pessoas sem o EPI em seu interior”, disse.

Jane Cris observa que a Sesa tem um entendimento que a população precisa ter uma boa conceituação coletiva e sanitária sobre o uso das máscaras, pois não é de interesse do Estado punir a população e sim fazer com ela se aproprie das ações de prevenção e controle da covid e desta forma mantenha-se saudável. “A grande maioria da população tem compreendido o caráter educativo das abordagens. O que temos observado durante as fiscalizações é que as pessoas, quando nós pedimos, sempre colocam a máscara”, destaca.

Multas

Os estabelecimentos que permitirem o ingresso de pessoas sem máscara de proteção podem ser multados entre R$ 359,00 a R$ 1.001,00. Já o cidadão que retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares não será multado. O mesmo vale para motoristas de veículos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.

Reforço na Capital

Conforme relatório da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), entre os dias 4 e 6 deste mês, foram realizadas 61 ações de fiscalização a espaços públicos e estabelecimentos comerciais, em atendimento a denúncias de poluição sonora, descumprimento de medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 e ocupação irregular de logradouros públicos As ações foram realizadas, em conjunto, com a Guarda Municipal de Fortaleza, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Polícia Militar. Foram realizadas fiscalizações a bares, restaurantes, postos de combustível, no Centro da cidade e orla. As equipes atenderam a denúncias nos bairros Benfica, Fátima, Parquelândia, Aldeota, Centro, Itaperi e Gentilândia, dentre outros.

Ao todo, seis estabelecimentos comerciais foram flagrados descumprindo as medidas de prevenção à covid-19 ou em infrações ao Código da Cidade. Em uma das ações, houve a apreensão de 10 mesas e 18 cadeiras que obstruíam calçadas e via pública. O reforço na fiscalização também foi efetuada de sexta a domingo passado na Avenida Beira-Mar, com monitoramento para evitar aglomerações, com orientações aos permissionários para cumprirem as recomendações de não ocuparem a faixa de areia com mesas, cadeiras e guarda-sóis, e abordagens a população para a distribuição de máscaras de tecido e disponibilização de álcool em gel 70%.

BALANÇO DE SETEMBRO
1 a 6 de setembro: 90 operações de monitoramento, abordagens a estabelecimentos e ordenamento de filas.


BALANÇO GERAL
8 de maio a 6 de setembro: 3.489 operações de monitoramento, abordagens a estabelecimentos e ordenamento de filas.


Foto: Gov. do Ceará