O Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que dispõe sobre o início de atividades comerciais em pequenos espaços ou quiosques que estejam inseridos em projetos de urbanização de espaços públicos, recebeu quatro emendas e foi encaminhado às Comissões Técnicas. As alterações serão apreciadas pelo colegiado e as discussões em plenário retornam próxima semana.

De acordo o projeto, a medida se faz necessária para que seja estimulada a economia local, além de oferecer áreas de lazer e convivência, tem potencial de desenvolver a economia popular da área onde estão inseridas. A matéria ressalta que o preço público só incidirá sobre a permissão de uso dos pequenos espaços ou quiosques após o termo de entrega definitivo da obra resultante do projeto de urbanização do espaço.

Foto: Érika Fonseca