Em Sessão Ordinária desta quarta-feira, 09, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou de forma consensual, o projeto de Indicação nº 288 de 2019, que dispõe sobre a promoção de cursos de treinamento e capacitação psicológica e emocional aos profissionais de educação básica do município de Fortaleza para o enfrentamento da violência escolar. A matéria, de autoria do vereador Idalmir Feitosa (PSD), segue agora para redação final.

Em justificativa, o autor apontou a crescente violência vivenciada pelos educadores antes da pandemia nas salas de aula e ressaltou a importância do treinamento para que os profissionais de educação possam lidar da melhor forma em casos de violência no ambiente escolar, buscando garantir a integridade do professor e do aluno. Os cursos deverão ser aplicados nas escolas e realizados de forma integral.

Na ocasião os parlamentares aprovaram dois projetos de lei ordinária ( PLO nº 239 de 2019 e PLO nº 72 de 2020), mais 16 projetos de Indicação e 5 requerimentos. Também foi aprovado o regime de urgência de duas matérias do Executivo (PLO nº 257 de 2020 e o PLO nº 258 de 2020), sendo encaminhadas para apreciação na Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente.

As demais matérias encaminhadas para as Comissões são:

Dentre as propostas, estão: solicitação de construção de areninhas, creches, requalificação de praças e ruas, implantação de estação do sistema bicicletar, instalação de um posto da Guarda Municipal, construção de unidade de atenção primária à saúde, dentre outras.

Sessão Extraordinária

Ainda nesta quarta-feira, 09, os parlamentares realizaram Sessão Extraordinária para apreciação de três projetos do Executivo. O Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2020 e o Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2020 tramitaram em regime de urgência e foram aprovados em discussão única.

Segundo mensagem prefeitural referente aos projetos, o Executivo está “envidando esforços contínuos para a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito municipal (…), é importante realçar que esta doação de áreas faz-se necessária para a instalação e manutenção da rede coletora de esgoto para melhor servir a população lá residente”.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2020 recebeu quatro emendas e retorna para a Comissão Temática.

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Com informações de Ana Clara Cabral

Foto: Érika Fonseca