Legislativo aprova projeto que regulamenta ações emergenciais para setor da cultura

02/09/2020 - Anna Regadas

A matéria tramitou em regime de urgência e teve o parecer aprovado em reunião mais cedo na Comissão Conjunta de Legislação e Cultura.

Sessão plenária

Em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 02, os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2020, de autoria do Executivo, que tem como objetivo regulamentar no Sistema de Fomento à Cultura (SMFC) as ações emergenciais destinadas ao setor cultural em Fortaleza, objetos da Lei Federal Aldir Blanc. A matéria tramita em regime de urgência.

A Lei Aldir Blanc foi criada com o intuito de garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e promover a manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid‐19. Segundo a iniciativa, caberá ao Governo do Estado o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600 aos trabalhadores da cultura. Já a Prefeitura de Fortaleza será responsável pelo pagamento aos espaços de cultura, com valores mensais que variam de R$ 3 a R$ 10 mil.

Com a regulamentação sendo aprovada pelo Legislativo, o Município poderá receber o recurso de R$17.820.796,16 para subsidiar o auxílio aos espaços culturais da cidade. O valor também será destinado para ações de fomento à cultura. Conforme a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), serão lançados editais e chamamentos públicos para o repasse do benefício. Os processos de inscrição deverão ser preferencialmente virtuais e a previsão é que a seleção tenha início na terceira semana de setembro.

Durante a sessão ordinária mais cedo, a Câmara Municipal aprovou em discussão única, o Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2020, que autoriza a realização de convênio de cooperação técnica com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR). A matéria vai para redação final.

O acordo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.

Na justificativa, o Executivo apontou que o objetivo é assegurar a melhor prestação do serviço de transporte público, permitindo que as atividades sejam desenvolvidas por uma entidade integrante da administração pública indireta, que possui experiência no serviço a ser ofertado.

Em votação ainda na ordem do dia, os parlamentares aprovaram 18 projetos de indicação e 5 requerimentos. São eles; Indicação nº 607 de 2017, Indicação nº 186 de 2018, Indicação nº 440 de 2018, Indicação nº 474 de 2018, Indicação nº 477 de 2018, Indicação nº 484 de 2018, Indicação nº 501 de 2018, Indicação nº 12 de 2019, Indicação nº 24 de 2019, Indicação nº 27 de 2019,  Indicação nº 96 de 2019,  Indicação nº 116 de 2019, Indicação nº 131 de 2019, Indicação nº 144 de 2019, Indicação nº 150 de 2019, Indicação nº 157 de 2019, Indicação nº 405 de 2020, Indicação nº 410 de 2020, Requerimento nº 2998 de 2020, Requerimento nº 3036 de 2020,  Requerimento nº 3037 de 2020 , Requerimento nº 3041 de 2020 e requerimento 364/2020.

Projetos encaminhados para as Comissões Técnicas:

O Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2020, após aprovado o regime de urgência, foi encaminhado para apreciação pela Comissão Conjunta de Legislação e Cultura e retornou para votação em Sessão Extraordinária. O projeto acabou sendo aprovado em discussão única e segue agora para redação final.

Ainda durante a sessão ordinária, foi retirado de pauta o projeto de Indicação nº 412 de 2020, de autoria do vereador Adail Júnior por ter conteúdo semelhante a projeto do vereador Ziêr Férrer. Os parlamentares também encaminharam para apreciação nas Comissões Técnicas, 12 projetos de lei ordinária e 26 projetos de indicação. Confira abaixo a lista:

Foto: Érika Fonseca