Saiba o que muda na CMFor com o novo Regimento Interno

01/09/2020 - Rochelle Nogueira

O objetivo é entregar até o final do ano de 2020 o novo regimento interno aprovado.

06.09.2019

Com o objetivo de desenvolver ferramentas que tragam modernidade à Casa Legislativa, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno se reuniu durante o ano de 2019 para discutir o projeto de resolução nº 29/2019, de autoria da Mesa Diretora. Todos os artigos do regimento foram lidos e debatidos recebendo contribuições com atualizações, modificações e supressões de artigos em desuso.

O novo regimento dará cara nova ao Legislativo. A tendência é integrá-lo cada vez mais às novas tecnologias associando a instituição junto à população. O intuito é trazer inovações com a implementação de ferramentas virtuais que darão modernidade ao trâmite das matérias, aumentando a eficiência no trabalho legislativo. Quando implementada tornará a Casa Legislativa mais moderna do país. A intenção é entregar até o final dessa legislatura o novo regimento aprovado.

Quais as principais modificações propostas pelo novo regimento interno?

Abertura de nova legislatura

1. Modificação na presidência da primeira sessão da legislatura

No primeiro ano de cada legislatura, 1º janeiro, o vereador mais idoso dentre os de maior número de legislaturas presente será o presidente da sessão.

Colégio de Líderes e Mesa Diretora

2. Colégio de Líderes

Deve disciplinar o modo como deve ocorrer as votações de temas em consulta ao Colégio de Líderes. A redação proposta destaca que o peso dos votos dos líderes partidários ou blocos partidários será proporcional ao número de parlamentares que representam.

3. Criar funções para os membros suplentes da Mesa Diretora

Serão atribuídas a esses membros tomar parte nas reuniões da Mesa Diretora e substituir os seus parlamentares em ausência, impedimentos ou licenças; propor medidas destinadas à preservação e promoção da imagem da Câmara; representar a Mesa Diretora em relações externas à Casa; integrar grupos de trabalho designados pela presidência para desempenhar atividades de aperfeiçoamento do processo legislativo.

Das Comissões

4. Comissão Especial do Plano Diretor

Passará de Comissão temporária para permanente, haja vista que suas atividades ocorrem praticamente durante todo o ano. A proposta visa transformá-la em Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente.

5. Comissões de negociação

Na prática, no dia a dia, essas Comissões que são criadas temporariamente. Elas são formadas por um grupo de parlamentares que recebem demandas de instituições ou grupos com pautas específicas e fazem a negociação com o Executivo. A proposta é alterar na redação o termo permanente para temporária.

6. Disciplina sobre a criação e funcionamento das Frentes Parlamentares

No regimento atual não há disciplina para a criação dessa Frente. O objetivo é criar uma regulamentação que defina o tempo de regimento de cada Frente, sua forma de criação e seus deveres.

7. Comissões / Prazos

A proposta é criar mecanismos que definam prazos para a Comissão e para o relator. No caso do não cumprimento de prazo estipulado, outro relator será designado para dar prosseguimento a matéria.

8. Indicações

O intuito é dar melhorias ao trâmite das indicações para otimizar o trabalho das Comissões.

Plenário

9. Tempo de fala

A proposta já está sendo testada durante as sessões ordinárias. O texto visa dar voz a mais vereadores durante as sessões. 10 parlamentares usam o pequeno expediente com tempo médio de 3 minutos. No grande expediente, 12 vereadores utilizam a tribuna por 10 minutos cada.

10. Redação Final

A proposta requer a criação da Redação Final para o segundo turno em caso de matérias subordinadas a dois turnos de votação.

Tecnologia e Inovação

11. Plenário Virtual

Também já está sendo utilizado desde o período de quarentena causado pela pandemia. Será utilizado para votação em determinadas matérias consensuais, por meio eletrônico de discussão e votação.

12. Protocolo virtual de proposições

A entrada de protocolos de proposições dos parlamentares poderá ocorrer por meio exclusivamente em plataforma virtual, mediante uso de assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

13. Criação da figura da prejudicialidade

Esta será utilizada em caso de matérias vencidas, pauta anteriormente apresentada por outro vereador contendo o mesmo teor. A ideia é dar maior segurança e disciplina.

14. Participação popular – Programa E-Cidadania

A iniciativa visa a participação dos cidadãos com ideias relevantes de interesse da cidade. O projeto E-Cidadania visa estimular e possibilitar a participação popular, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas. A iniciativa que obtiver apoio nas redes sociais com a interação de 5 mil cidadãos, pelo período de 4 meses, passará a ser sugestão legislativa e terá prioridade deliberada pela Comissão de Direitos Humanos.

Entenda o trâmite para apreciação do Regimento Interno

O relator do projeto, vereador Iraguassú Filho (PDT), dará parecer ao projeto de resolução. O parecer será apreciado pela Comissão Especial, podendo ser aprovado ou rejeitado. Após a apreciação, a matéria volta ao plenário, onde será lida e informada aos vereadores o prazo de três sessões ordinárias para que se apresentem emendas.

Encerrado o prazo, a matéria retorna à Comissão Especial para que sejam apreciadas os pareceres das emendas pelo relator. Após essa deliberação, o projeto volta ao plenário junto com as emendas para que seja votado pelos vereadores.

A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno é composta pelos vereadores Gardel Rolim (PDT), 3º vice-presidente do Legislativo, Iraguassú Teixeira, Libânia (PL), Didi Mangueira, Dr. Porto (PRTB), Guilherme Sampaio (PT), e Márcio Cruz (PSD), além do suporte técnico de servidores da Casa atuantes na Coordenadoria Geral Legislativa (Cogel), na Coordenadoria das Comissões Técnicas, no Departamento Legislativo e no Departamento Jurídico.

Foto: Érika Fonseca