Em sessão presencial, realizada nesta quarta-feira, 5, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final o Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que visa adequar a Lei Complementar nº 291, de 6 de maio de 2020, à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

De acordo com a mensagem do Executivo Municipal, o projeto de lei foi pensado para aperfeiçoar a Lei Complementar nº 291, de 6 de maio de 2020, que dispõe de providências excepcionais para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Fortaleza. A medida visa corrigir o artigo que proibia a nomeação, posse e exercício de candidatos já aprovados em concursos públicos.

Na pauta, outros 19 projetos também foram aprovados pelos vereadores. Dentre eles,  o Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2019, de autoria do vereador Evaldo Lima; que propõe o nome do escritor Aírton Fontenele para uma Escola de Tempo Integral, localizada no bairro Autran Nunes.

Também constava na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2019, de autoria do vereador Iraguassú Filho, mas foi retirado pelo autor para aperfeiçoar a matéria. O projeto institui e regulamenta o programa de abordagem social especializada de crianças e adolescentes em situação de rua, “Ponto de Encontro”.

Confira todas as matérias aprovadas na ordem do dia:

• Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT)
• Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2019, de autoria do vereador Evaldo Lima;
• Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2020, de autoria do vereador Frota Cavalcante;
• Indicação nº 368 de 2018, de autoria do vereador Dr. Eron;
• Indicação nº 76 de 2019, de autoria do vereador Dr. Eron;
• Indicação nº 156 de 2019, de autoria do vereador Raimundo Filho;
• Indicação nº 159 de 2019, de autoria do vereador Paulo Martins;
• Indicação nº 180 de 2019, de autoria do vereador Emanuel Acrízio;
• Indicação nº 204 de 2019, de autoria do vereador Iraguassú Filho;
• Indicação nº 225 de 2019, de autoria do vereador Gardel Rolim;
• Indicação nº 275 de 2019, de autoria do vereador Dr. Porto;
• Indicação nº 3 de 2020, de autoria do vereador Dr. Porto;
• Indicação nº 77 de 2020, de autoria do vereador Carlos Mesquita;
• Indicação nº 246 de 2020, de autoria do vereador Gardel Rolim;
• Requerimento nº 2465 de 2020, de autoria do vereador Adail Júnior;
• Requerimento nº 2514 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima;
• Requerimento nº 2548 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima;
• Requerimento nº 2549 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima;
• Requerimento nº 2550 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima e
• Requerimento 2505/2020, de autoria do vereador Marcelo Lemos;

Projetos encaminhados para as Comissões Técnicas:

Durante a sessão presencial, foram encaminhados 25 matérias para deliberação nas Comissões, sendo 4 projetos de lei ordinária, 2 projetos de decreto legislativo e 19 projetos de indicação. São eles:

• Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2019, de autoria do vereador Iraguassú Filho ( retornou a Comissão para apreciação de emendas)
• Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2020, de autoria do vereador Elpídio Nogueira;
• Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2020, de autoria do vereador Sargento Reginauro;
• Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2020 , de autoria do vereador Evaldo Lima;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2020, de autoria do vereador Carlos Mesquita;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2020, de autoria do vereador Renan Colares;
• Indicação nº 103 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique;
• Indicação nº 104 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique;
• Indicação nº 105 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique;
• Indicação nº 107 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique;
• Indicação nº 108 de 2020, de autoria do vereador Ziêr Férrer;
• Indicação nº 109 de 2020, de autoria do vereador Julierme Sena;
• Indicação nº 318 de 2020, de autoria do vereador Benigno Junior;
• Indicação nº 319 de 2020, de autoria do vereador Gardel Rolim;
• Indicação nº 320 de 2020, de autoria da vereadora Cláudia Gomes;
• Indicação nº 322 de 2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar;
• Indicação nº 323 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique;
• Indicação nº 324 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique;
• Indicação nº 325 de 2020, de autoria do vereador Emanuel Acrízio;
• Indicação nº 326 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Costa;
• Indicação nº 327 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Costa;
• Indicação nº 330 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima;
• Indicação nº 331 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima e
• Indicação nº 332 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima

Foto: Érika Fonseca