Nos próximos meses, a população de Fortaleza será convocada para as eleições que vão definir a próxima gestão municipal — prefeito, vice-prefeito e vereadores. Para muitos, as funções destinadas aos gestores do executivo são claras: prefeito e vice-prefeito representam e constroem o Município. Mas, pela lei, vereadores, também. Vamos entender as diferenças.

Enquanto prefeito, vice-prefeito e os secretários nomeados por eles são responsáveis por executar ações em diversas frentes — saúde, educação, meio ambiente etc. — para melhorar a Cidade, vereadores são responsáveis por fiscalizar esses trabalhos e por elaborar leis de interesse coletivo que assegurem direitos e acessos a serviços e bens públicos, por exemplo.

Por isso que, constantemente, vereadores têm de estar nos bairros, próximos às pessoas. Para ouvir delas suas principais demandas, analisar se atendem ao bem-estar coletivo e propor melhorias acertadas e validadas por leis, para que se tornem políticas públicas permanentes.

Criando leis

Assim como a Câmara Municipal de Fortaleza, a Assembleia Legislativa do Ceará e o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) elaboram leis que afetam diretamente a vida dos fortalezenses. Cada um, é claro, dentro da própria esfera de atuação.

A Câmara Municipal é responsável por legislar sobre questões relacionadas a, por exemplo educação, saúde, moradia, meio ambiente, transporte, urbanização, cultura, serviços públicos e uma série de outros temas de interesse da Cidade, além de poder criar mecanismos de isenção de impostos e aprovar planos orçamentários e de desenvolvimento urbanístico. E tudo isso pode, também, ser dialogado com a sociedade por meio de audiências públicas.

Essas leis podem ser propostas por iniciativa tanto dos vereadores como, também, do prefeito e da população. Quando dão início à tramitação na Casa, os projetos passam por comissões que analisam os textos, debatem e propõem melhorias — as chamadas “emendas”. Somente depois disso é que passam para discussão e votação em plenário. Dada a aprovação pela maioria dos parlamentares, a lei recebe uma “redação final” e passa para as mãos do prefeito, que detém o poder de, ao final do processo legislativo, transformar o projeto de lei em lei.

Exemplos na prática

Nos últimos meses, durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19, os parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza trabalharam de suas próprias casa para garantir a produção legislativa e a aprovação de matérias importantes para a Cidade, como o apoio à população em vulnerabilidade social que sofreu diretamente os impactos da pandemia e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata das prioridades e metas da Capital para 2021.

Além disso, a Câmara, por meio da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, com frequência convoca secretários da Prefeitura para, publicamente, prestar esclarecimentos e informar à população sobre como está a situação de cada área da gestão municipal.

Composição da Câmara

A Câmara Municipal é composta pelos vereadores escolhidos pela população. Dentre estes parlamentares, são escolhidos, por eles próprios, os vereadores que vão compor a Mesa Diretora, que é um grupo responsável por dirigir a Casa e os trabalhos legislativos. Atualmente, na Câmara de Fortaleza, o presidente é o vereador Antônio Henrique (PDT).

Fontes: Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977 e Tribunal Superior Eleitoral.

Reportagem: Luana Severo

Foto: Mateus Dantas