Com o objetivo de incentivar a população a solicitar as notas fiscais na hora das compras e com isso garantir o aumento da arrecadação estadual, o Governo do Estado reeditou a promoção “Sua Nota Vale Dinheiro”, encerrada em 31 de julho do ano passado, agora com nova nomenclatura “Sua Nota Tem Valor”. Em duas semanas do lançamento do programa cerca de 19 mil consumidores e 126 instituições já se cadastraram para participar da ação.

Segundo o gestor do programa, Márcio Morais, a previsão é que 350 mil consumidores se cadastrem no programa, proporcionando um aumento de 10 a 14% na arrecadação do Estado. Ele afirma que essa previsão é bem superior a alcançada nas versões anteriores. Destaca que a Sefaz está contando com o apoio do Decom e da Defensoria Pública para fazer cumprir a legislação com relação a emissão da nota fiscal eletrônica.

O maior desafio, segundo ele, está justamente nos pequenos comércios acostumados a não emitirem nota ou cupom fiscal. “Desde setembro do ano passado que todo comércio e serviços já deveriam estar cadastrados na Sefaz para emitirem os documentos. Agora estamos ampliando a fiscalização. Só quem está dispensado são os MEIs”, frisa.

Para coibir a recusa da emissão de nota e cupom eletrônico com o CPF do consumidor, a Sefaz emitiu um documento para as entidades do setor produtivo e categorias profissionais que compõem o Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) pedindo apoio para o programa. Segundo o órgão, o objetivo é que todos os estabelecimentos se adequem às novas regras voluntariamente, do contrário serão aplicadas medidas mais severas.

Márcio Morais argumenta, ainda, que alguns comerciantes alegam problemas no software que utilizam nos caixas, e que não estavam totalmente preparados para esse novo momento, o que acabou prejudicando a implantação do sistema, “estão sendo feitos ajustes para que todos possam estar ligados no sistema da Sefaz, mas avaliamos que também é necessária uma maior sensibilização desses setores para o cumprimento da legislação vigente”, frisou, acrescentando que a transmissão de documento fiscal adotado é o mesmo modelo usando há dois anos no Rio Grande do Norte.

Recompensas

O programa dá recompensas em dinheiro mensalmente. Poderão participar do sorteio os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos. Segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que gerencia o projeto, os ganhadores do primeiro sorteio serão divulgados no site do Sua Nota Tem Valor (suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br) no dia 21 de agosto.

Segundo o gestor do programa, Márcio Morais, os primeiros resultados mostram que o Sua Nota Tem Valor já é um sucesso. Ele relata que somente no primeiro dia foram 6 mil cadastros. “Temos também um grande engajamento das instituições das redes sociais e o despertar da educação fiscal por parte dos cidadãos.

Ele explica que a Sefaz está realizando um monitoramento dos inscritos com o objetivo de garantir a privacidade dos mesmos e evitar fraudes com a solicitação de diversos dados no cadastramento, como o chassi do veículo. “Analisamos os dados dos usuários em cinco etapas. Primeiro verificamos o CPF, o RG e o nome da mãe com a nossa base. Se houver inconsistência, verificamos a base do IPVA. Por isso, a necessidade do chassi. Caso a pessoa não tenha veículo, partimos para outros comprovantes como a conta de luz, solicitando o número da inscrição. Caso persistam duvidas passamos para a verificação manual. O participante manda os documentos pelo sistema e a nossa equipe faz a validação”, ressalta.

A Sua Nota Tem Valor é totalmente digital, não sendo necessário o deposito de notas ou documentos fiscais em urnas ou mesmo digitar os números dos cupons no site da Sefaz, como ocorria nas versões anteriores do programa, como no “Sua Nota Vale Dinheiro”. Márcio Morais ressalta que o novo programa é simples, ágil, sem burocracia, bastante incluir o CPF na nota pois todo o processo será automático.

Como funciona

O consumidor deve se cadastrar no site suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS).

O cadastro é simples. Basta preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa e escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar.

Depois, é só solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra. Automaticamente, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas e alimentando o sistema de pontos. A pontuação, então, será convertida em bilhetes para os sorteios mensais.

A instituição concorrerá aos prêmios juntamente com o participante que a adotou e ainda terá chance de participar do rateio. Por exemplo, se o consumidor for sorteado com o prêmio de R$ 10 mil, a entidade escolhida será agraciada com o mesmo valor.

Instituições

As instituições filantrópicas que atuam nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura e apoio aos animais também poderão participar do novo programa. Para fazer o cadastro, o representante da entidade deve acessar o site do Sua Nota Tem Valor e clicar no quadro “Instituições”. O próximo passo será digitar os dados da instituição e selecionar o botão “Enviar”.

É importante conferir os dados, anotar o número da solicitação e encaminhar os documentos exigidos para o e-mail: cadastro.suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br.

Pontuação

A cada R$ 50,00 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo que o limite máximo de pontos recebidos por documento nota fiscal eletrônica será de 10 pontos.

O consumidor pode concorrer com os pontos gerados a partir dos documentos das notas fiscais eletrônicas autorizadas pela Sefaz até o último dia do mês, desde que não tenham sido canceladas.

Cada ponto, além de gerar bilhete para o sorteio, será computado para o rateio entre as instituições. Vale destacar que os pontos gerados não serão cumulativos para o mês seguintes.

Premiação

A pessoa sorteada e a instituição que ela escolheu ganham o mesmo valor.

Os participantes concorrerão a seis prêmios por mês no valor total de R$ 150 mil.

Atualmente, o programa tem um orçamento de R$ 450 mil por mês, sendo R$ 150 mil de prêmios para o sorteio e R$ 300 mil para o rateio.

Rateio

O rateio será apurado mensalmente. A cada ponto emitido para o cidadão, a instituição receberá um ponto. O conjunto dos pontos gerados pelos usuários que declararam afinidade por uma determinada instituição é a base para o rateio dos prêmios entre elas, da seguinte forma:

> 30% do valor da premiação destinada às instituições será rateado de forma equitativa dentre aquelas que alcançaram pelo menos 0,5% do total de pontos gerados no mês, percentual denominado Índice de Engajamento Social (IES)

>70% do valor da premiação destinado às entidades será rateado proporcionalmente ao número de pontos alcançado dentre aquelas que ultrapassaram o percentual de 0,5% por cento, ou seja, o índice de engajamento social. Quanto mais a instituição tiver apoiadores no programa, maior será a parte do rateio variável.