Vereadores de Fortaleza repercutem aprovação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados
Texto que torna permanente o principal fundo da educação pública brasileira foi votado na noite da última terça-feira, 21, e deve passar, ainda, por aprovação no Senado Federal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira, 21, em dois turnos. Foram 499 votos favoráveis ao texto e sete contrários na primeira votação. Já na segunda, 492 votos a favor e seis contra.
A PEC torna definitivo o principal instrumento de manutenção da educação brasileira, que, até então, por lei, valeria apenas até dezembro deste ano. Além disso, aumenta a participação do Governo Federal, que, atualmente, só contribui com 10% do fundo — a ideia é que passe a cooperar com 23%, percentual que pode ser alcançado progressivamente até 2026.
Na manhã desta quarta-feira, 22, em sessão extraordinária virtual, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aproveitaram para repercutir a aprovação do Novo Fundeb.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, o vereador Iraguassú Filho (PDT) destacou que a PEC 15/2015 dá “segurança e tranquilidade” aos investimentos em educação pública assegurados pelo Fundeb desde 2007, quando o fundo foi criado pelo Governo. “Teremos a oportunidade de ampliar os investimentos”, celebrou, lembrando que o texto deve, ainda, passar por votação no Senado e que precisa de leis que o regulamentem.
Sargento Reginauro (Pros) compreende ser “impossível pensar a educação pública sem a continuidade do fundo” e ressaltou a importância da participação popular na fiscalização da aplicação do recurso. “Para comemorar, é preciso, acima de tudo, garantir que ele (o Novo Fundeb) seja aplicado como merece, garantindo direitos para quem mais precisa”, disse.
“Foi um dia histórico para a educação em nosso País”, afirmou o vereador Prof. Evaldo Lima (PCdoB). Ele atribuiu a conquista, principalmente, à luta protagonizada por associações de educadores e organizações estudantis e disse que o Novo Fundeb garante a transparência das finanças e a permanência da qualidade e da equidade da educação pública brasileira. Além disso, o parlamentar acredita que a pauta unificou o País em favor da democracia. “A educação deve ser o principal compromisso de todos aqueles que lutam por um País melhor. Investir na educação é alicerce para combater as desigualdades sociais”, declarou o vereador.
Presidente da Câmara, o vereador Antônio Henrique (PDT), comentou que trabalhou na articulação política para motivar deputados federais cearenses a votarem favoravelmente à PEC 15/2015. Além disso, disse que seu mandato se empenhou em assegurar “que a população tomasse conhecimento dessa votação para que a gente tivesse ganho”.
Ésio Feitosa (PDT), líder do Governo na Câmara, elogiou a “importante aprovação de uma matéria que garantirá recursos, a partir do ano que vem, para que as escolas das nossas crianças mais carentes continuem funcionando” e afirmou que que o fundo é fundamental para assegurar merenda escolar e pagamento de professores da rede pública.
Clique aqui para acessar a PEC 15/2015 e aqui para ler, na íntegra, a lei que cria o Fundeb.
Reportagem: Luana Severo
Fotos: IFCE