Cearenses poderão colaborar financeiramente com instituições sociais a cada nota fiscal emitida no CPF e, com isso, concorrer a prêmios mensais. A ação é iniciativa do Governo do Ceará através do Programa Sua Nota Tem Valor, lançado nesta sexta-feira (10) em coletiva de imprensa virtual do governador Camilo Santana, junto com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

O Sua Nota Tem Valor veio substituir o antigo Sua Nota Vale Dinheiro, encerrado em julho de 2019. O objetivo do novo programa, segundo o governador do Ceará, é de incentivar a população a exigir as notas fiscais, garantindo o recolhimento dos tributos que financiarão as políticas públicas em todo o estado.

“É uma reformulação, com novas regras e melhorias. Um programa também educativo, que permite à população entender melhor como funciona o sistema fiscal do estado”, destacou Camilo Santana durante o lançamento.

Tanto instituições como cidadãos poderão ser beneficiados por meio de prêmios de R$ 5 mil a R$ 25 mil sorteados, além de rateios em dinheiro mensais. Conforme informou Fernanda Pacobahyba, ao todo serão R$ 450 mil por mês investidos pela Secretaria da Fazenda neste programa.

Com as novas regras, mais áreas de atuação de instituições sem fins lucrativos foram contempladas. Podem participar organizações de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura e apoio aos animais. 60 já estão cadastradas no sistema, informou a secretária da Sefaz.

Veja como participar:

População (Pessoa Física)

O cadastro deve ser feito pelo site da Sefaz, clicando aqui, ou através do aplicativo “Sua Nota Tem Valor”, disponíveis para Android e iOS.

Após preenchimento dos dados pessoais, escolha uma das instituições disponíveis na plataforma. É possível ver qual tem arrecadado mais e mudar a opção, caso queira apoiar outra.

Para ajudar instituições e concorrer aos prêmios, o cidadão deve solicitar CPF na nota fiscal no ato da compra. Todo o processo é digital e automático. Assim que a compra for feita, a nota fiscal será computada pelo sistema da Sefaz.

Dentro do aplicativo pode ser feito o controle das notas fiscais já adquiridas no mês, bem como a pontuação acumulada.

Instituições (Pessoa Jurídica)

Para participar, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Estar formalmente estabelecida no Estado do Ceará;
• Estar credenciada na Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará;
• Estar em efetivo funcionamento há pelo menos 12 (doze) meses;
• Não estar inscrita na Dívida Ativa Estadual ou no Cadine.

Confira a documentação necessária:

• Estatuto social ou documento constitutivo.
• Ata de posse da atual diretoria ou de seu ato de nomeação.
• Documento de identidade e CPF do representante legal/dirigente.
• Certidão negativa do INSS, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
• Certidão de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
• Certidão negativa de débitos estaduais (Governo do Estado do Ceará);
• Certidão negativa de débitos municipais (município sede da entidade);
• Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ.

Clique aqui para conferir os documentos específicos por área de atuação.

Como cadastrar a instituição?

• Acesse a aba “Instituições”
• Clique em “Solicite o cadastro”
• Digite o número do CNPJ da instituição e clique em avançar.
• Insira os dados cadastrais
• Anote o número da solicitação
• Envie a documentação necessária em formato PDF via e-mail (cadastro.suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br)
• Os dados serão analisados pela equipe da Sefaz e o retorno será dado por e-mail.

Entenda o sistema de pontuação:

A cada R$ 50,00 na nota fiscal, cidadão ganha 1 ponto. A pontuação máxima por nota é de 10 pontos, a partir de R$ 500,00. Por dia, cada pessoa poderá ter 15 notas fiscais de um estabelecimento, e por mês, 100. No dia 5 depois do mês das compras os pontos viram bilhetes para o sorteio.

Sorteio:

Serão seis prêmios mensais, feitos por sorteios o por meio da Loteria Federal. A cada 100 pontos, um cupom é emitido para sorteio. Segundo explicação do governador, caso a pessoa seja sorteada, a instituição em que ela doou ganha o mesmo valor do prêmio, que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais.

Rateio:

Além do sorteio, haverá um rateio mensal variável, a depender da quantidade de engajamento. A cada ponto ganho pelo cidadão, instituição apoiada também pontua igual. No fim do período de apuração a pontuação é contabilizada e utilizada para calcular o Índice de Engajamento Social (IES), que é a soma dos pontos da instituição dividido pela soma de todos os pontos.

30% do valor total da premiação é dividida por igual a todas as instituições que adquiriram valor de IES igual ou superior a 0,005. E 70% do valor é determinado pelo IES da instituição, ou seja, quanto maior o engajamento, maior o valor arrecadado.