Comissão Conjunta é convocada para debater nesta sexta-feira, 10, emendas à proposta de LDO

09/07/2020 - Câmara Municipal de Fortaleza

Estão em discussão pelo menos 34 emendas parlamentares ao projeto de lei ordinária nº 115/2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio

29ª Sessão Extraordinária Virtual

A Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Legislação Participativa, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) se reúne na tarde desta sexta-feira, às 14h30, remotamente, para debater o projeto de lei ordinária nº 115/20. O projeto trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

De autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), o projeto de lei vem sendo discutido pelos parlamentares há várias sessões plenárias e já recebeu 34 emendas para melhoria do texto. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas a serem cumpridas pelo Município de acordo com preceitos constitucionais (Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica de Fortaleza).

“A elaboração desse Projeto de LDO 2021 incorporou o elenco de sugestões viáveis, norteadas pelos princípios da transparência e publicidade e que contaram com a participação social, por meio dos diversas iniciativas desenvolvidas pela gestão municipal, com destaque para a elaboração do Plano Fortaleza 2040, a efetivação dos ciclos participativos orçamentários anuais, a realização de diversas consultas à população para selecionar projetos usando a plataforma @avalie e as reuniões de secretariado ampliadas que valorizam a participação dos Agentes de Cidadania eleitos pela comunidade para representar os territórios da cidade”, destacou o chefe do Executivo.

A proposta divide as prioridades e metas em dez eixos temáticos: Habitabilidade e Direito à CidadeSegurança Cidadã e do Patrimônio PúblicoMobilidade e Acessibilidade UrbanasSaúde e Bem-EstarDireitos Humanos e Assistência SocialEducação, Conhecimento e InovaçãoUrbanismo, Meio Ambiente e Segurança HídricaDesenvolvimento Econômico; e Planejamento e Gestão Integrados e Participação e Controle Social.

Repórter: Luana Severo

Foto: Érika Fonseca