Os estudantes em situação de adimplência com seus contratos do Financiamento Estudantil (Fies), até 20 de março, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e que queiram suspender até quatro parcelas do pagamento já podem realizar esse procedimento. A medida é uma das ações do Governo como auxilio às famílias, devido ao estado de calamidade pública no país em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus. Conforme o Governo, os critérios para suspensão obedecem os ditames da Lei nº 13.998/2020 e a Resolução nº 38/2020, publicadas em maio pelo Ministério da Educação.

Terão acesso a essa medida, os contratos em fase de utilização ou carência. Nesse caso, a suspensão alcançará até duas parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Essa medida é válida para contratos formalizados até o 2º semestre de 2017. Já os contratos em fase de amortização, a suspensão alcançarão até quatro parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Nesse caso, o período das parcelas suspensas será acrescentado ao vencimento final do contrato.

Além disso, está prevista a incidência de juros contratuais sobre as parcelas suspensas, os quais serão contabilizados no saldo devedor do contrato do estudante. A adesão às novas condições pode ser registrada até o dia 31 de dezembro deste ano.

Como proceder

Os canais de atendimento do Banco do Brasil (BB) já estão recebendo a manifestação de suspensão de parcelas nessa primeira quinzena de julho. A suspensão de parcelas está disponível por meio do App BB no Mobile, do site (www.bb.com.br) e nas agências. Para a medida ser efetivada, basta o estudante concordar com as alterações contratuais previstas na legislação.

Já pela Caixa Econômica Federal (CEF) a manifestação pode ser feita pela página SIFES-Web (http://sifesweb.caixa.gov.br). A opção de suspensão é simples: Basta o estudante acessar a página http://sifesweb.caixa.gov.br, fazer o login e acessar a opção <Contrato FIES>, <Contrato> e em seguida selecionar “Pausar Contrato”,  aceitar o termo de compromisso e clicar em “Solicitar Pausa”. “A solicitação será efetivada sem a necessidade de assinatura de termo aditivo e presença do fiador. No entanto, são obrigatórias a ciência e a concordância do estudante para as condições de pausa e, consequentemente, para os reflexos no contrato de financiamento”, pontua a assessoria da instituição financeira.

Serviço

Foto: UFC