População pode começar a levar multas se não cumprir decreto que obriga o uso de máscaras de proteção. A medida acontecerá caso Prefeitura de Fortaleza acate recomendação feita pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE). Até o momento da publicação desta matéria o Executivo Municipal não se pronunciou.

Segundo o MP-CE, a recomendação busca resguardar a saúde da população e o correto cumprimento da obrigatoriedade fazendo uso de fiscalização através do poder de polícia administrativa. Ainda, órgão pede ampla publicidade ao ato normativo, com publicação em todos os canais de comunicação da Prefeitura.

O documento estabelece “a aplicação de multa pela inobservância do dever individual de utilização de máscara de proteção, industrial ou caseira, em todo e qualquer ambiente ou espaço público, e também em espaço na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, bem como nas áreas comuns de condomínios”.

Continuam dispensados do uso de máscaras os mesmos determinados no Decreto Estadual nº 33.637, de 27 de junho de 2020: crianças menores de dois anos de idade, pessoas que possuem alguma deficiência ou enfermidade comprovada em atestado médico, que não possam ou tenham dificuldade de utilizá-las.

Às exceções, o MP-CE acrescentou aqueles que estiverem realizando atividade física individual ao ar livre e distanciados pelo menos a um metro de outras pessoas, baseado em recomendação recente da Organização Mundial de Saúde – OMS.

A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para toda a população já foi determinado pelo governador Camilo Santana e prefeito Roberto Cláudio desde 6 de maio. Apesar disso, pessoas sem máscaras ou utilizando-as de maneira incorreta são flagradas pelos órgãos de fiscalização e segurança do município. As abordagens, entretanto, são de caráter educativo.

Dez dias foi o prazo dado pelo Ministério Público para que os gestores municipais informem sobre as providências adotadas que atenderão a recomendação. Caso o pedido seja descumprido sem justificativa, o órgão público avisa a possibilidade de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A recomendação foi feita pelas promotoras de justiça com atuação na defesa da Saúde Pública, Ana Cláudia Uchoa e Lucy Rocha, além da participação do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), Eneas Vasconcelos e da procuradora de justiça e coordenadora auxiliar do CAOCidadania, Isabel Pôrto.

Foto: Mateus Dantas