CMFor aprova projeto da Prefeitura que abre crédito especial de R$ 17 milhões para a Educação
Projeto de lei ordinária 180/2020 foi enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) e adequa o orçamento do Fundo Municipal de Educação ao momento atípico de enfrentamento à Covid-19
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em discussão única nesta quinta-feira, 2, na 31ª Sessão Extraordinária Virtual, o projeto de lei ordinária 180/2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O projeto autoriza a Prefeitura de Fortaleza a abrir crédito especial no valor de R$ 17 milhões para a Secretaria Municipal da Educação (SME) manter a distribuição de kits alimentares para os mais de 230 mil estudantes matriculados na rede.
Recebido pela Câmara na última quarta-feira, 1º de julho, o projeto foi votado em regime de urgência e adequa o orçamento do Fundo Municipal de Educação ao momento atípico de enfrentamento à Covid-19. O texto foi amplamente discutido em reuniões da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, recebeu emendas, e uma emenda substitutiva foi aprovada pelo colegiado.
No documento original, a Prefeitura propunha transferir para o Fundo Municipal da Educação recursos, por exemplo, do Fundo Municipal de Assistência Social e de concessões de benefícios eventuais. Na emenda aprovada, a Câmara compreendeu que a origem dos recursos deveria ser de outros orçamentos como o de publicidade, locação de veículos e afins.
Em fala após a votação da redação final, o vereador Sargento Reginauro (PROS) reconheceu que a mensagem do Executivo municipal atende a uma parcela da sociedade que está sendo diretamente afetada pelas consequências do isolamento social necessário para combater a pandemia. “É mais uma ajuda que chega para o nosso povo”, disse.
O vereador Paulo Martins (PRTB), por sua vez, destacou que o projeto beneficia não somente as crianças e adolescentes que compõem a rede municipal de ensino, mas, também, às suas famílias. “Já testemunhei várias vezes crianças e adolescentes falando da importância das refeições que fazem na escola. E, agora, toda a família está tendo acesso”, ressaltou.
“Hoje, a Câmara Municipal criou as condições legais para a distribuição dos kits de alimentação para os alunos da rede municipal”, concluiu o vereador Professor Evaldo Lima (PCdoB), lembrando que a entrega dos kits é feita desde o início da pandemia de Covid-19 na Capital, quando a Prefeitura precisou suspender as atividades escolares devido à necessidade do isolamento social. Com a aprovação do projeto, ele continuou, a Câmara quer “reforçar nosso compromisso com a segurança alimentar e com a qualidade da educação”.
Reportagem: Luana Severo
Imagens: Érika Fonseca