As ações de defesa da criança e do adolescente ganhou o reforçou com um novo canal de acolhimento direcionado às vítimas de assédio sexual pela internet. O Acolhe Aquarela, projeto da Prefeitura de Fortaleza, disponibiliza canal telefônico provisório – (85) 3433.9568. Com atendimento de segunda a sexta-feira das 8h à 18h, o apoio será realizado por psicólogos.

O suporte é prestado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) por meio do Programa Rede Aquarela.

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, o novo canal de assistência apoiará o atendimento já realizado na Delegacia que presta suporte humanizado às vítimas de qualquer violência sexual e familiares. Composta por educadores sociais, psicólogas e assistentes sociais, estes profissionais acompanham a vítima durante o relato para a autoridade policial, ofertando o suporte emocional necessário.

Referência nacional no enfrentamento da violência infanto-juvenil, a Rede Aquarela desenvolve ações de prevenção e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O artigo 241-D, incluído pela Lei nº 11.829, de 2008, reconhece também a violência sexual contra crianças e adolescentes cometida na Internet e nas mídias digitais, caracterizando como crime qualquer situação de “constrangimento de crianças e adolescentes para a prática de atos libidinosos em qualquer meio de comunicação”.

É fundamental alertar que divulgar fotos íntimas de crianças e adolescentes é crime de distribuição de pornografia infantil fixado pelo artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A pena é a reclusão, de três a seis anos, e multa.

“O espaço virtual não é livre de regras e leis, é crime a conversa de teor sexual com crianças e adolescentes. A falta de maturidade do adolescente perceber que algo está errado é um fator relevante nos casos de assédio. As vítimas poderão entrar em contato com o número do Acolhe Aquarela que psicólogas estarão à disposição para prestar o acompanhamento adequado”, ressalta a presidente da Funci, Gloria Marinho.

Serviço

Acolhe Aquarela – Canal de atendimento direto para crianças e adolescentes vítimas de assédio sexual pela internet.
Horário: Segunda a sexta das 8h às 18h
Contato: (85) 3433.9568 e 3433.1419
Para denúncias, entre em contato com a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca): (85) 3101.2044.

Com informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil