A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (24), o 1º Webinário para discutir a revisão do Plano Diretor Participativo, com o Tema Desenvolvimento Urbano – Ordenamento Urbano e Uso do Solo, Instrumentos Urbanísticos e Estratégias de Democratização de Acesso à Terra Urbana, Zonas Especiais. O encontro foi facilitado pela coordenadora de planejamento orçamento e monitoramento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Aparecida Façanha.

Segundo Aparecida, o conjunto dos seis webinários concederá uma certificação aos participantes. Ela destacou que o grande desafio do grupo de trabalho que pensou e planejou esse modelo de discussão, é quanto a participação dos fortalezenses no processo, além de desenvolver e gerar confiança e o capital social, “pois sem isso não conseguiremos alcançar os objetivos. Esse sentimento é uma força importante no processo de engajamento e de transformação urbana, Fortaleza já vem se renovando em vários aspectos na sua política de desenvolvimento urbano”, disse.

A pergunta norteadora para a fala dos convidados foi como planejar a cidade visando a redução das desigualdades socioeconômicas existentes? O encontro contou com o arquiteto e urbanista, Fausto Nilo; a arquiteta e professora Camila Aldigueri e o engenheiro civil paulista e ex-presidente da Secovi-SP, Cláudio Bernardes. Após as falas iniciais, cada convidado teve 20 minutos para abordar seus temas específicos

Palestras

A primeira a se pronunciar foi a doutora em arquitetura e urbanismo pela Universidade de São Paulo, mestre em urbanismo pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Rio de Janeiro, e professora universitária, Camila Aldigueri, representando o campo popular, que abordou o tema “quais os instrumentos podem ser aliados no trabalho de redução das desigualdades sociais”. Segundo ela, há uma necessidade de se buscar estratégias para a redução das desigualdades socioeconômicas territoriais.

“Dentro do contexto da reforma urbana o estatuto da Cidade tinha como lógica reverter a urbanização desigual e direcionar os recursos para reduzir e redistribuir, democratizar a Cidade, através de três instrumentos: a inovação e indução do uso e ocupação do solo e seu ordenamento; acesso à terra, a moradia e o reconhecimento do território para os mais vulneráveis e a gestão participativa. Em Fortaleza, a indução de acesso à terra foi o que mais avançou, mas não para acesso aos vulneráveis, e sim para o setor produtivo”, afirmou.

Destacou que a operação urbana consorciada veio reforçar os investimentos voltados para a iniciativa privada, e a desregulamentação alterou índices, liberando o gabarito onde o céu é o limite. “Não reduziu as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), mas a exceção passou a ser regra. Tínhamos duas ZEDUS (Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica), mas hoje temos várias. A ZEIS 1 que é referente aos espaços vazios, representava 3% da cidade, mas hoje está bem menor. Além disso, não tivemos a lei municipal que ajudaria a regulamentar vários critérios e nem o Plano de Habitação de Interesse Social, pois ele foi incorporado no Fortaleza 2040,” pontuou.

Segundo ela, o golpe de mestre nas seguidas revisões do Plano Diretor de 2009, foi a aprovação da progressão da liberação dos recursos no percentual de 5% ao ano, caso da não houvesse a regulamentação em 5 anos, e depois essas ZEIS 3 acabaram extintas. Ressaltou que em Fortaleza o bairro com mais áreas vazias é a Praia do Futuro, mas em toda cidade, existem 14% de construções irregulares nessa área.

Ela propôs a criação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU progressivo, que são considerados alguns dos mais importantes instrumentos de indução da política urbana e cumprimento da função social da cidade e da propriedade; gestão democrática, com efetiva participação da sociedade em todas discussões e não somente em relação as ZEIS; formalização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; democratização do acesso à terra; ampliação da delimitação das ZEIS e dos assentamentos precários consolidáveis, entre outras.

Plano Fortaleza 2040

O arquiteto e Urbanista, Fausto Nilo, participou da elaboração do Plano Fortaleza 2040. Ele destacou que as cidades têm se mantido com grau de resiliência muito grande. “Elas foram saqueadas, bombardeadas e destruídas muitas vezes, atacadas por vírus, desde a antiguidade e estão ai. Não são iguais, na medida que varia a climatologia, um conjunto de valores e a forma. Quando trabalhamos no Plano 2040, o tratamos como um plano mestre, mais abrangente e ele trata da forma, considerando as solicitações e demandas, as estruturas que os humanos vão desenvolver, os movimentos como devem acontecer”, comentou

Segundo ele, na elaboração do Plano Fortaleza 2040, o foco foi aplicar o urbanismo buscando a cidade justa, que precisa ser conquistada em primeiro lugar com o acesso. Disse que em 80 anos, o homem criou uma infraestrutura para que máquinas ocupem os espaços urbanos e esqueceram das pessoas. “O acesso é o fundamental para a democracia da cidade, para formação de espaços públicos e unidades de habitação de forma que as pessoas tenham acesso a saúde, educação, lazer, esporte em um só lugar”, asseverou.

Disse que Fortaleza foi uma cidade que cresceu absurdamente rápido, devido a migração do homem do campo, principalmente após a criação da estrada de ferro até Baturité e em 1927 para o Crato, que acelerou o processo. “Hoje temos uma cidade expandida com raio médio de 12 km e um Centro na Orla Marítima, que era um lugar convergente quando o alcance era próximo, e com o passar do tempo foram sendo criados outros centros comerciais espontaneamente. Ninguém planejou o Montese, Messejana ou Parangaba. O Centro decaiu e com isso surgiram outras matrizes de intercâmbio. Dessa maneira a cidade ganhou pouco com o planejamento”, avaliou.

Para ele a cidade tem que ser mista e não uma área para ricos e outra para pobres, para que todos tenham acesso a infraestrutura. Entende ser possível construir uma cidade com um processo articulado que atenda todos os interesses. Os chamados núcleos contariam com todo aparato necessário seja econômico, social, cultural, esportivo, mesclando e respeitando a forma de habitar de cada cidadão. Para ele, é necessário mudar esse estilo de zoneamento, pois afastam as pessoas e criam preconceitos. Os zoneamentos servem para separar as coisas, mas não servem para as pessoas,” opinou.

Ele falou sobre o futuro da Capital. “Temos uma zona de praia densamente povoada e áreas mais ao sul, oeste e leste com potencial de crescimento. A previsão é que em 2040 a cidade atinja 3 milhões e 100 mil habitantes, mas Fortaleza poderá ser uma megacity, planejada de 6 milhões de habitantes, que deve ser trabalhada com os municípios da Região Metropolitana. Fortaleza tem uma densidade demográfica de 70 habitantes km², que é baixa. A cidade se torna cara e excludente, pois ao mesmo tempo temos o Pirambu com 500 habitantes por Km² com população extremamente pobre e a Aldeota com a mesma densidade e uma população mais abastarda, é isso que devemos repensar”, avaliou.

Setor Produtivo

O palestrante seguinte foi o engenheiro civil Cláudio Bernardes, formado pela escola de engenharia de Mauá/SP, mestre em engenharia, com especialização engenharia da produção para engenharia civil, ex-presidente do Sicov/SP e líder classista. Ele abordou o tema “como o setor produtivo pode contribuir com o desenvolvimento urbano territorial para esse trabalho de redução de desigualdades sociais urbanas”. Ele dividiu o tema em quatro etapas, que foram: os atores envolvidos; estruturação da produção imobiliária; codificação do ordenamento urbanístico e os principais impactos, e a alteração dos preços de produção no preço final.

Ele destacou que para reduzir o custo de terreno, é necessário ter o domínio do regramento urbanístico, menores custos de construção, inovação tecnológica, menores margens de lucro, menores riscos e mais agilidade no processo. Além disso, o custo do terreno pode ser alterado pelo regramento urbanístico, o índice de zoneamento, limitação de altura, outorga onerosa e a contrapartida. Outra formas de reduzir custo é reduzir o custo de produção das unidades habitacionais e otimização do investimento.

Para Bernardes, é preciso na elaboração do novo plano evitar cometer os mesmos erros do passado. Entende que a redução das desigualdades passa pelo fomento dos meios para acesso universal da urbanidade. Observa que o regramento urbanístico pode alavancar a produção. “O subsídio cruzado é uma forma de captar parte dos lucros para investir em habitações de interesse social. Em São Paulo ficou definida a doação de 10% do terreno da construção ou em outro local para construção de habitações de interesse social, ou então o depósito do valor do terreno no Fundo de Habitação de Interesse Social. Isso ampliou o potencial construtivo,” enfatizou.

Citou ainda outros projetos de promoção de diversidade social, como compra de terrenos com recursos governamentais, locação de habitações populares com incentivo tributário e posterior compra por pessoas com renda baixa; operações urbanas consorciadas com indutores da produção, onde as empresas fazem o investimento em obras públicas e doam os recursos para construção de habitações de interesse social. Em seguida foi aberto espaço para perguntas dos internautas. O webinário foi acompanhado por 131 internautas. O próximo webinário será realizado no dia 1º de Julho, com o tema Meio Ambiente.

Foto: Mateus Dantas