CMFor aprova projeto que trata do funcionamento das atividades legislativas durante a pandemia de Covid-19

24/06/2020 - Câmara Municipal de Fortaleza

O projeto de resolução 10/2020 foi proposto pela Mesa Diretora da Casa e teve 33 votos favoráveis

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na tarde desta quarta-feira, 24, na 26ª Sessão Extraordinária Virtual, o projeto de resolução 10/2020, que disciplina medidas excepcionais para viabilizar o funcionamento das atividades legislativas da Casa durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19 na Capital. Foram 33 votos favoráveis ao projeto e duas abstenções.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado com somente uma emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Didi Mangueira (PDT).

Na sessão virtual que abriu os trabalhos do dia, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), afirmou que a intenção da Mesa Diretora com o projeto é garantir a transparência e o amplo debate de todas as matérias protocoladas na Casa tanto pelo executivo municipal como pelos próprios parlamentares. “Iremos dar todos os espaços necessários para os colegas vereadores discutirem as matérias”, assegurou o presidente.

O vereador Ronivaldo Maia (PT) elogiou o esforço da CMFor em garantir que a manutenção da produção legislativa durante o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Disse que a iniciativa é necessária “para que a gente consiga acertar o passo”. Depois dele, os vereadores Benigno Júnior (PSD), Evaldo Lima (PCdoB) e Jorge Pinheiro (DC) destacaram a segurança jurídica que o projeto proporciona às matérias votadas em sessões virtuais.

Evaldo Lima e Jorge Pinheiro ressaltaram a importância da suspensão do recesso parlamentar de 8 a 31 do próximo mês de julho. “O parlamento segue desempenhando suas atividades com responsabilidade. Tem crescido muito nesse período de pandemia”, celebrou Evaldo. “Isso precisava ser feito de maneira jurídica, haja vista a previsão do recesso parlamentar no regimento interno. E nada mais é do que uma obrigação da Câmara”, comentou Jorge.

Sobre o projeto de resolução aprovado

A resolução 10/2020 disciplina, por exemplo, o Sistema de Deliberação Remota (SDR), a contagem dos prazos durante a utilização desse sistema pela CMFor, o Protocolo Remoto de Proposições e a suspensão do recesso parlamentar de 8 a 31 de julho deste ano.

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Reportagem: Luana Severo

Foto: Evilázio Bezerra