Nas sessões extraordinárias virtuais desta terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Fortaleza votou e aprovou 14 projetos de indicação dos parlamentares. Também, foi feito pedido de vistas ao projeto de lei nº 115/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas a serem cumpridas pelo Município de acordo com preceitos constitucionais (Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica de Fortaleza). O pedido de vistas foi feito para que os vereadores possam estudar o texto do Executivo com mais profundidade e propor melhorias para a Capital.

Na sessão da manhã foram lidas, ao todo, 38 matérias, sendo três projetos de lei ordinária, um projeto de resolução, 24 projetos de indicação e dez requerimentos. À tarde, em nova sessão, os parlamentares votaram e aprovaram 14 indicativos. Foram eles: 158/2020, 162/2020, 164/2020, 169/2020, 188/2020, 199/2020, 206/2020, 207/2020, 210/2020, 214/2020, 215/2020, 217/2020, 219/2020 e 221/2020. Todos relacionados à pandemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus.

Foram encaminhados para comissões técnicas os projetos de lei ordinária nº 77/2020 e 163/2020, que tratam, respectivamente, da declaração de utilidade pública da ONG Social em Ação e da instalação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel em todas as unidades escolares das redes pública e privada de educação básica de Fortaleza.

Além desses, o projeto de lei ordinária 170/2020, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Antônio Henrique (PDT), que autoriza veículos de transporte escolar a realizar, também, outras modalidades de fretamento durante a pandemia de Covid-19, foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de relator. Segundo Antônio Henrique, a interrupção do serviço de transporte escolar, decorrente da paralisação das aulas, prejudica milhares de profissionais. “Esses trabalhadores, responsáveis por transportar o futuro do nosso País, ficaram impedidos de receber o auxílio emergencial criado pelo Governo Federal e se encontram sem renda até a retomada das atividades”, disse o presidente.

Um projeto de indicação de Antônio Henrique, o 238/2020, que isenta o transporte escolar de impostos municipais durante a pandemia de Covid-19, também foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto de resolução nº 10/2020, de autoria da Mesa Diretora, recebeu pedido de vistas em reunião da Comissão de Legislação.

Saiba do que trata cada um dos 14 projetos de indicação aprovados:

• 158/2020, de autoria do vereador Dr. Porto (PDT): Dispõe sobre normas de combate à proliferação do coronavírus SARS-CoV-2 e adota outras providências.
• 162/2020, de autoria da vereadora Cláudia Gomes (DEM): Dispõe sobre a suspensão da cobrança do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) pelo prazo de 30 dias em Fortaleza em face da pandemia do novo coronavírus, na forma que indica.
• 164/2020, de autoria do vereador Idalmir Feitosa (PSD): Dispõe sobre a remissão do crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
• 169/2020, de autoria do vereador Ronivaldo (PT): Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxílio emergencial de ensino aos que ainda não foram contemplados com a chamada ou com a devida lotação, aprovados pela seleção pública do edital nª 104/2018.
• 188/2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT): Institui programa de distribuição de alimentação aos animais em situação de rua, em Fortaleza, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19, na forma que indica.
• 199/2020, de autoria do vereador Emanuel Acrízio (PP): Institui o programa de incentivos fiscais “Voltar a Crescer” em Fortaleza, na forma que indica.
• 206/2020, de autoria da vereadora Cláudia Gomes (DEM): Institui programa de testagem domiciliar para a Covid-19 em Fortaleza, na forma que indica.
• 207/2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT): Autoriza o poder executivo municipal a ampliar as equipes de serviço social nas unidades de saúde durante o período da pandemia de Covid-19, na forma que indica.
• 210/2020, de autoria do vereador Frota Cavalcante (PSD): Dispõe sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas pelo governo municipal às famílias carentes inscritas no Cadastro Único com membros diagnosticados com a Covid-19, como meio de auxiliar na subsistência e na forma de enfrentamento ao novo coronavírus, em Fortaleza, na forma que indica.
• 214/2020, de autoria do vereador Julierme Sena (PROS): Trata da obrigação de providências para entrega regular nas escolas municipais de cestas de merenda escolar aos alunos da rede pública de ensino fundamental durante o período de suspensão do calendário escolar durante a pandemia da Covid-19.
• 215/2020, de autoria do vereador Zier Férrer (PDT): Institui a política preventiva de controle do coronavírus com a utilização de produtos de eficácia prolongada, na forma que indica.
• 217/2020, de autoria do vereador Evaldo Costa (PDT): Institui a política municipal de acesso à educação por meios digitais ou por canal de televisão aberta para a transmissão de teleaulas aos alunos da rede pública municipal de ensino fundamental e médio, como diretriz educacional para o auxílio no enfrentamento ao novo coronavírus, na forma que indica.
• 219/2020, de autoria do vereador Raimundo Filho (PDT): Autoriza a contratação de profissionais de psicologia para atender pacientes e familiares afetados pelo novo coronavírus nas unidade básicas de saúde públicas situadas em Fortaleza e dá outras providências.
• 221/2020, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT): Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro aos trabalhadores de nível médio da saúde afastados de suas atividades em função de infecção pelo novo coronavírus.

Reportagem: Luana Severo e Rochelle Nogueira

Foto: Evilázio Bezerra