Com a pandemia pelo novo coronavírus diversos serviços precisaram ser paralisados com o objetivo de evitar aglomeração de pessoas. O Departamento de trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), em conformidade com o Decreto estipulado pelo governador Camilo Santa (PT), reformulou seu atendimento e passou a ofertar mais serviços pela plataforma digital.

Confira as atividades que podem ser realizadas por meio da internet, presencialmente, prazos de documentos prorrogados e serviços suspensos.

Serviço online 💻 (www.detran.ce.gov.br)

– CNH (Carteira Nacional de Habilitação): A segunda via da CNH foi o serviço online recém-lançado pelo órgão. Os motoristas que tiverem seu documento de habilitação roubado, perdido ou extraviado podem solicitar, pela internet, a segunda via. Após seguir o passo a passo no site e efetuar o pagamento da taxa, o documento é enviado pelos Correios para o endereço cadastrado. Até o momento, já foram emitidas mais de 670 segundas vias de CNHs.

Para quem está com a PPD (Permissão Provisória para Dirigir que é válida por 12 meses) vencida pode solicitar a emissão da CNH Definitiva pelo site do Detran. O serviço já era realizado virtualmente, entretanto, com a suspensão do atendimento presencial, as solicitações através da internet subiram. De 19 de março até 11 de junho, já foram emitidos 5.623 documentos.

Importante lembrar que no site do Detran-CE também é possível checar dados sobre veículos, pontos acumulados na CNH e multas, rastrear documentos emitidos pelo órgão, além de emitir boletos e taxas.

– CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) digital: O Detran lançou o CRLV 100% digital disponibilizando o arquivo no formato PDF no site do órgão para que o proprietário possa imprimi-lo. Por meio do site é possível baixar o documento após a compensação do pagamento da taxa de licenciamento e do Seguro DPVAT. Desde o lançamento deste serviço, em 27 de abril, já foram baixados mais de 55 mil CRLVs.

🚶‍♂🚶‍♀Atendimento Presencial

– Depósitos de apreensão de veículos: segue em funcionamento desde o final de março para liberação de veículos. Os depósitos estão localizados na Av. Juscelino Kubitschek nº 5802, Passaré e no interior localizados nas 15 sedes-regionais do Detran-CE).

– Sede do Detran-CE: atendimento presencial (agendado) para despachantes de veículos novos e concessionárias para realização do processo de primeiro emplacamento. Também foi iniciado o modelo de vistoria remota para atender aos despachantes de veículos usados.

🕑 Prazo Prorrogado

– Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD): as carteiras vencidas desde 19 de fevereiro de 2020 foram prorrogadas por tempo indeterminado. Já o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão foi ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em andamento.

❌ Serviço Suspenso

Foram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para defesa de autuação (notificação), recursos de multa, defesa processual e recursos para suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como o prazo para identificação do condutor infrator, válido também para os processos administrativos já iniciados.

No caso dos documentos de veículos, para fins de fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário realizar a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV, também conhecido como DUT) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020 e o prazo para registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.

📞 O TeleAtendimento do Detran-CE segue funcionando, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h e, aos sábados, das 08 às 13h, no telefone (85) 3195.2300

Foto: Érika Fonseca