População pode apresentar até amanhã (6) propostas para a Lei Orçamentária de 2021

05/06/2020 - Anna Regadas

Ação recebe sugestões sobre o que deve ser considerado prioritário para os bairros. As propostas são apontadas e votadas pela população. No final serão contempladas 78 sugestões, sendo duas por território.

Com o objetivo de conhecer as principais demandas da população e da cidade, a Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social, está recebendo desde segunda-feira (01/06), o cadastro de propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Qualquer pessoa pode propor, até amanhã (06/06), ações de melhorias para o seu bairro pelo site Fortaleza Participa.

A ação deverá receber sugestões sobre o que deve ser prioritário para os 39 territórios da capital cearense. Os projetos apontados serão escolhidos em votação pela própria população. No final serão escolhidas duas por território, totalizando 78 propostas, que deverão ser incluídas no orçamento de 2021.

As propostas podem ser das mais diversas áreas e temáticas, como saúde, educação, mobilidade, assistência social, esporte e lazer, cultura, infraestrutura, juventude, habitação, segurança, turismo, trabalho e renda, entre outras.

Veja como funciona:

  • 1º passo: Acessar o site Fortaleza Participa e fazer um breve cadastro
  • 2º passo: Escolher o território e em seguida o tema
  • 3º passo: Cadastrar a proposta. As sugestões podem ser enviadas até o dia 06/06
  • 4º passo: Todas as propostas serão analisadas pela Prefeitura de Fortaleza, no período de 08/06 até o dia 12/06 para serem colocadas em votação
  • 5º passo: É hora de mobilizar toda a comunidade do seu bairro para votar na proposta que apresentou. A votação será aberta no dia 15/06 e encerrada no dia 19/06 e pode ser feita também no site
  • 6º passo: A Prefeitura irá divulgar no dia 30/06, o resultado da votação. Após eleitas, as propostas serão analisadas pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e poderão fazer parte da LOA 2021.

A ferramenta que permite a participação da sociedade civil, registrou em 2019, mais de mil propostas para a LOA 2020, sendo os setores mais votados: Infraestrutura, Esporte e Lazer e Habitação.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

O orçamento estabelece a previsão de todas as receitas e despesas do exercício financeiro da cidade, sendo o instrumento que possibilita a execução das metas e das prioridades estabelecidas pela gestão consultando a sociedade, descrevendo um conjunto de ações a serem realizados para atender a função pública.

A peça orçamentária é enviada no segundo semestre pelo prefeito à Câmara Municipal. Nela, a gestão estima a receita para o ano seguinte e estabelece as áreas que terão prioridade na execução do orçamento.

A matéria, ao chegar no Legislativo passa pela avaliação dos 43 vereadores, e pela discussão através de audiências públicas com a população. O debate da peça orçamentária é realizado para que a população possa contribuir apresentando suas demandas aos vereadores.

O projeto é apreciado pelas Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento, e tendo o parecer do relator aprovado, segue para votação no Plenário. Nesse momento é estabelecido um prazo para que os vereadores apresentem emendas, destinando recursos do Orçamento a determinados projetos e áreas de interesse social. A matéria junto com as emendas são apreciadas em primeira discussão. Sendo aprovada, os vereadores ainda terão a oportunidade de emendar o projeto antes da votação em segunda discussão. Finalizado a aprovação em redação final, a proposta segue para sanção do prefeito.

LOA 2020: vereadores realocam recursos aprovados em emendas parlamentares para ações de enfrentamento à Covid-19

Devido a pandemia que afeta a capital, os vereadores realocaram as emendas parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, destinando R$ 48,1 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e para o Instituto Dr. José Frota (IJF). O objetivo foi reforçar as ações de enfrentamento à Covid-19 em Fortaleza.

A medida foi aprovada durante Sessão Extraordinária Virtual, realizada no dia 6 de maio, em que foram apreciadas outras matérias contra a pandemia. Os recursos deverão contribuir para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Leia Mais: Vereadores aprovam novas medidas e destinam R$ 48 milhões das emendas parlamentar para o combate do novo coronavírus

Foto: Mateus Dantas