Lei que proíbe a venda e o fornecimento de canudos plásticos em Fortaleza entra em vigor no domingo, 31

29/05/2020 - Anna Regadas

A medida proposta pelo vereador Iraguassú Filho (PDT), que visa diminuir os impactos ambientais na Capital, estimula a adoção de hábitos sustentáveis pela população.

A partir deste domingo (31), o fornecimento gratuito e a venda de canudos plásticos descartáveis estão proibidos em Fortaleza. A Lei Municipal nº 10.957/2019, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), foi sancionada em novembro do ano passado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), mas previa um prazo de seis meses após sua publicação para entrar em vigor.

O prazo era para que a sociedade se adaptasse à nova medida e adotasse hábitos mais sustentáveis. Com a lei em vigor, os bares, restaurantes, padarias e lanchonetes não poderão mais fornecer canudos plásticos descartáveis aos seus clientes. A proibição também vale para o comércio varejista e atacadista que será impedido de vender o produto.

A proposta, conforme o autor do projeto, é que a população busque alternativas que não sejam tão prejudiciais ao meio ambiente como os canudos de material biodegradável. ” Vamos contribuir com a mudança de hábitos na perspectiva do consumo sustentável”, ressaltou.

No projeto original aprovado na Câmara, a penalidade para quem descumprisse a lei variava de R$ 1.065 a R$ 6.390, mas foi vetada pelo Prefeito.

Iraguassú Filho, em diálogo com a gestão apresentou outro projeto de lei para que a Prefeitura de Fortaleza pudesse estabelecer as multas através de um decreto regulamentador. A proposta está na Comissão aguardando a designação do relator.

Com a Lei em vigor, caberá à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) garantir o cumprimento da norma.

Em nota a assessoria da Agefis afirmou que durante as fiscalizações de rotina, irá verificar se a lei está sendo cumprida e recomendar a sua aplicação. “A Agência de Fiscalização de Fortaleza aplicará o que está previsto na legislação. A lei nº 10.957/2019 não prevê ações punitivas a quem descumprir as determinações. Entretanto, nas fiscalizações de rotina aos estabelecimentos comerciais, a Agefis incluirá a verificação do cumprimento da referida lei, a fim de recomendar a sua aplicação”.

Já em relação à educação ambiental sobre o tema, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) assegurou que irá fortalecer a sensibilização da população para o não uso dos canudos de plástico por meio das ações da Plataforma Reciclando Atitudes, buscando parceria com o setor de bares e restaurantes de Fortaleza, para conscientizar tanto os proprietários dos estabelecimentos quanto os frequentadores.