A Câmara Municipal de Fortaleza, em audiência virtual durante a manhã desta sexta-feira, 29, debateu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1° quadrimestre de 2020. Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças, Jurandir Gurgel destacou o compromisso da gestão municipal com a eficiência fiscal e como a estabilidade financeira do Município nos quatro primeiros meses de 2020.

Na apresentação do Relatório, o secretário Jurandir Gurgel reforçou que a pandemia gerou um momento de resiliência fiscal no Município, com a verificação da economia, folga fiscal e nível de endividamento. O gestor atentou para o trabalho realizado junto aos recursos de arrecadação própria, dentre eles, o IPTU. Segundo o secretário, com uma medida voltada para economia comportamental, a Sefin conseguiu arrecadar 62% dos recursos do IPTU de 2020 no começo do ano. “Fortaleza sempre vem melhorando o nível de dependência constitucional atuando junto a arrecadação própria”, salientou.

O secretário Jurandir Gurgel reconhecendo os resultados alcançados pelo Município diante do estado de calamidade e frente às diversas ações desenvolvidas pelo Executivo no enfretamento à pandemia, ressaltou a necessidade de uma cooperação do Governo Federal. A medida, como reforça o gestor, vem amparar as receitas que sofreram o impacto com a pandemia, principalmente em relação aos recursos do ICMS e ISS, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Se nós não exercermos o que está previsto pela Constituição, um pacto em defesa da vida, vai ficar difícil. O Estado e Município tem sua limitação financeira”, apontou Jurandir.

Nos investimentos realizados entre os meses de janeiro e abril de 2020 vemos os recursos aplicados em áreas prioritárias atingindo os índices previstos pela Constituição Federal. Na área da saúde, em que é previsto a destinação de 15% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), Fortaleza já aplicou 22,93%, superando em 7,93% o percentual de investimento na pasta.

Na Educação, a meta é de 25% e o Município já direcionou mais de R$ 358 milhões, chegando a um percentual de 22,71% em apenas quatro meses de execução do Orçamento de 2020. O gasto com pessoal, com um limite prudencial de 51.30% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), alcançou 42,70%, o equivalente à R$ 2,9 bilhões.

O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, Renan Colares (PDT), destacou o trabalho que a Secretaria de Finanças vem realizando desde 2013, sempre apresentando junto à Casa do Povo a situação financeira do Município. O parlamentar evidenciou a atuação da Prefeitura de Fortaleza no desenvolvimento social da cidade ao longo dos últimos sete anos.

O debate também contou com a participação dos vereadores Didi Magueira (PDT), Bá (PP) e Iraguassú Filho (PDT), que reforçaram a importância da prestação de contas do Município destacando o princípio da transparência nas ações diante do momento de calamidade pública enfrentado por Fortaleza, epicentro do novo coronavírus no Estado do Ceará. A audiência foi transmitida pela TV Fortaleza (canal 61.4) e rádio Fortaleza FM (90.7MHz), e contou com a participação da população por meio do canal oficial da CMFor no YouTube.

Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, Renan Colares (PDT), fala sobre a audiência:

Confira a prestação de contas da Prefeitura de Fortaleza.

Foto: Reprodução internet