Nesta segunda-feira, 25 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional da Adoção. O momento incita no País debates e ações de conscientização social sobre o direito das crianças à moradia e convivência familiar e comunitária. Em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e com o Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção, o vereador Iraguassú Filho, líder do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza, lança cartilha com explicações sobre o que é e como ocorre o processo adotivo e dá destaque a duas leis municipais que dão suporte à causa.

No documento, disponível para download, Iraguassú cita a lei nº 10.744/2018, que cria o serviço “Família Acolhedora” em Fortaleza, e a lei nº 10.905/2019, que se propõe a dar mais visibilidade ao direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da mulher, mãe ou gestante, entregar voluntariamente o filho recém-nascido para adoção.

A primeira iniciativa permite a guarda/acolhimento de crianças e adolescentes em situação de abandono, risco ou vulnerabilidade social por uma família habilitada, residente na Capital, com condições para oferecer um abrigo pelo tempo mínimo necessário até o retorno da criança e/ou do adolescente à sua família de origem ou encaminhamento para a adoção.

Sobre a segunda iniciativa, o vereador disse que, apesar de a lei prevista no ECA não ter ainda muita eficácia, já se tem observado um aumento gradativo no número de entregas voluntárias. A ideia, com a lei municipal, é reforçar o acesso a essa informação em postos e outros estabelecimentos de assistência à saúde frequentados por mães e gestantes. As entregas, segundo o vereador, podem tornar processos adotivos mais ágeis. “Alimentam uma ‘cadeia do bem’, evitam cometimento de crime (de abandono de incapaz) e exercem direito”.

Ainda de acordo com Iraguassú, ações mais efetivas dos poderes públicos estadual e municipal podem colaborar para diminuir o tempo médio dos processos de adoção na Justiça.

“A cartilha cumpre necessária função social quando orienta e estimula o processo adotivo. Quando explica ao cidadão que há muitas formas de amar e constituir família”, parabeniza o promotor de Justiça da Infância e da Juventude do MPCE, Dairton Costa de Oliveira.

Dificuldades para a adoção

O vereador Iraguassú Filho aproveita o momento de reflexão nacional sobre o tema para levantar que os principais entraves para a adoção no Brasil têm sido a “adoção à brasileira”, que acontece quando uma família “adota” uma criança ou adolescente sem que o Estado tome conhecimento desse processo, e a destituição do pátrio poder.

Dairton, promotor do MPCE, reforça que o entendimento de que “sangue forma família” é um forte gargalo cultural que emperra processos adotivos no País. “Encontramos processos em que, para dar uma sentença de destituição do poder familiar e mandar uma criança para adoção, a equipe precisou apresentar até seis relatórios idênticos dizendo que a criança deveria ir para a adoção. Em outro processo, foram expedidos exames de DNA em busca de três supostos pais para uma criança abandonada pela mãe no hospital”, exemplificou.

O promotor somou a isso fatores como a falsa ideia de que famílias só desejam adotar “bebês brancos dos olhos azuis” e de que haveria insuficiência de equipes interdisciplinares para conduzir os processos adotivos. “Se queremos uma sociedade saudável, com cidadãos de, fato, de bem, e não de bens, precisamos cuidar dos nossos jovens e das nossas famílias. É preciso agir com a urgência que o caso requer. A adoção aparece como a solução ideal para a questão social do abandono, da negligência e da violência familiar”, compreende Dairton.

Números no Brasil e no Ceará

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça, informam que há 5.069 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil.

Dairton Costa diz que, atualmente, há 90 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Ceará — a maioria na Capital. No entanto, o Estado tem pelo menos 896 jovens em acolhimento, não necessariamente aptos à adoção. Número que pode ser ainda maior, visto que, de acordo com o promotor, devido à pandemia de Covid-19, alguns juízes não têm atualizado com a frequência necessária o Sistema Nacional de Adoção.

“Tivemos notícia da criação de cinco acolhimentos em Fortaleza e do aumento de demandas da autoridade tutelar. Dados do Ministério e da Defensoria Pública, anteriores ao início da pandemia, davam conta de pelo menos 409 crianças e adolescentes acolhidos em Fortaleza. Com o incremento das demandas tutelares e o aumento do número de acolhimentos, estima-se que hoje, só na Capital, tenhamos cerca de 500 acolhidos”, afirmou o promotor.

Sobre os pretendentes à adoção, Dairton informou que, atualmente, existem, no Ceará, 782 famílias aptas a adotar — 336 só em Fortaleza.

Live sobre adoção no Ceará

O vereador Iraguassú Filho promove na noite desta segunda-feira, 25, uma live em seu perfil no Instagram (@iraguassufilho) para debater com especialistas sobre adoção no Ceará.

O momento está marcado para 19 horas e deve contar com as participações da juíza da Infância de Canindé, Tássia Fernanda, do presidente da ONG Acalanto Fortaleza, Lucineudo Machado Irineu, da presidente da ONG Rede Adotiva, Edinete Lima, e da chefe da seção de Cadastro de Adotantes e Adotandos da Comarca de Fortaleza, Débora Melo da Silva.

Reportagem: Luana Severo

Foto: Divulgação