Os vereadores de Fortaleza aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinário nº 140/2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que solicita a abertura de crédito especial até o limite de R$ 60 milhões no Orçamento deste ano em razão do coronavírus.

Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta a necessidade da matéria em virtude do atual cenário, já que esses gastos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual vigente. A referida matéria modificativa aumenta de R$ 20 milhões para R$ 60 milhões o limite autorizado, possuindo como fundamento a necessidade de acrescer o limite permitido ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicionais especiais.

Depois de apreciada pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara, o PLO 140/20 recebeu cinco emendas, nas quais receberam parecer contrário pela Comissão. Depois de aprovada, a mensagem agora segue para sanção do Executivo Municipal.

Parlamentares repercutem matéria

Renam Colares (PDT) relatou as dificuldade que a gestão municipal vem enfrentando com a queda na arrecadação em torno de quase R$ 500 milhões de reais, mas que isso não impediu o investimento de cerca de R$ 250 milhões a mais para a saúde. “A Câmara está de parabéns e vem trabalhando de forma correta aprovando mais uma medida para a Cidade”.  

Gardel Rolim (PDT) também manifestou seu voto favorável à mensagem. “Pra mim, o projeto é claro e simples, o valor destinado solicita menos de 1% do orçamento. É perfeitamente aceitável e compreensível. Lamento que uma matéria dessa ainda sofra com Fake News. Qualquer solicitação da Prefeitura para melhorar a saúde pública eu votarei sim”, exclamou.

Cláudia Gomes (DEM) também repercutiu sobre a mensagem. “Estamos numa situação muita grave de calamidade pública na saúde. Acredito que esse crédito servirá para dar subsídios para a Prefeitura ampliar os serviços de atendimento contra o coronavírus. Lamento a divulgação de Fake News neste momento de pandemia. Temos que focar em coisas sérias”, disse.

Larissa Gaspar (PT) cobrou mais clareza da mensagem prefeitural apresentada para apreciação. Em orientação, a vereadora que é líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, orientou a bancada para abster-se da matéria.

O vereador Benigno Júnior (PP) ressaltou a importância do projeto. “Entendemos a emergência da matéria que vai destinar mais recursos para a saúde na ampliação do atendimento. Nossa bancada vota favorável à matéria para dar mais assistência no combate à pandemia”.

O vereador Ziêr Férrer (PDT) lamentou que sua emenda apresentada ao projeto tenha sido rejeitado pela Comissão Conjunta. “Minha emenda era simpática a população de Fortaleza, destinando 20% dos 60 milhões para compra de cestas básicas. A emenda iria beneficiar muitas pessoas que estão precisando”, relata. 

Ronivaldo Maia (PT) externou sua posição sobre a matéria. “Nossa bancada se absteve, pois entendemos que a peça orçamentária não estava clara. Não tenho dúvida que a Câmara vem cumprido seu papel para superar esse momento de pandemia”, destaca.

Já o vereador Raimundo Filho (PDT) salientou: “com aprovação deste crédito especial vamos ajudar o prefeito Roberto Cláudio a tentar resolver a problemática da situação do coronavírus. Quanto mais recursos vier, mais pessoas vão ser salvas. Parabenizo a todos os meus pares pela trabalho de hoje”.

Márcio Martins (Pros) votou contrário à mensagem. Segundo ele, não ficou claro o verdadeiro teor da matéria. “ Uma mensagem que argumenta que o motivo é para aplicação contra à Covid, mas nós sabemos que triplicar esse valor que foi apresentado na mensagem não será direcionado somente ao coronavírus”, pontuou.

O líder do governo Esio Feitosa (PDT) esclarece que a matéria aprovada pela Câmara não se trata de empréstimo. “A mensagem trata de uma autorização de crédito especial já aprovado pela Câmara anteriormente. A Prefeitura precisa de recursos para aplicar na saúde. O que estamos votando é aumentar uma margem financeira já aprovada pelo Parlamento”, pontuou.

Foto: Evilásio Bezerra