A Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira (19), em sessões extraordinárias virtuais, aprovou cinco projetos, sendo quatro indicativos e o projeto de lei nº 140/2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que altera a lei 10.881, de 21 de fevereiro de 2020.

A proposta do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de até R$ 60 milhões, tramitou em regime de urgência. O projeto foi lido e encaminhado para a apreciação da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. A matéria recebeu cinco emendas que tiveram parecer contrário.

Em extra pauta o presidente Antônio Henrique (PDT) incluiu o requerimento nº 1834/2020, de autoria do presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT), que solicita a realização de audiência pública para debater o Relatório de Gestão Fiscal.

Projetos aprovados

• Indicativo nº 155/20, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) que versa sobre a realização e parceria entre Prefeitura e entidades da iniciativa privada para fins de produção e distribuição de máscaras durante a pandemia;
• Indicativo nº 163/20, da vereadora Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a proteção e mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública durante pandemia;
• Indicativo nº 168/20, do vereador Raimundo Filho (PDT), cria o programa municipal de incentivo às doações para a saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus;
• Indicativo nº 170/20, do vereador Julierme Sena (PROS), estabelece medidas protetivas para deficientes, idosos, mães com crianças e adolescentes em situação de rua durante a pandemia

Fake News

Um dos assuntos mais discutidos durante a sessão desta terça-feira foram as Fake News. O vereador Elpidio Nogueira (PDT), por exemplo, disse que estamos presenciando no Brasil, uma realidade que foi cantada há alguns anos na música “Que País é esse?”, de Cazuza. “Soube que um partido vai entrar na Justiça para impedir que se utilize um medicamento contra Covid no país. Vi uma notícia de que as máscaras que estavam sendo distribuídas pela Prefeitura tinham vindo da China e estavam contaminadas e até mesmo colegas nossos indo as redes sociais mostrar que um hospital da Prefeitura era falso, que não existia, quando aquela unidade já salvou várias pessoas”, destacou.

Elpidio disse que viu também um pronunciamento dizendo que tem pessoas querendo fazer política passando por cima dos cadáveres, “e é isso que estamos presenciando mesmo. Vi também nas redes sociais pessoas vinculando os casos de Covid a conotação política, dizendo que os estados que fazem oposição ao Governo tem mais casos e mortes, “que absurdo nós chegamos? Vamos apelar para o bom senso das pessoas”, frisou.

A vereadora Cláudia Gomes (DEM) disse que as pessoas que promovem as Fake News estão perdendo seu tempo, fazendo as pessoas e os governos perderem tempo, pois precisam estar se justificando sobre notícias falsas, “mas quando essas pessoas tiram o foco do principal, que é o combate ao coronavírus, elas estão tirando também a vida das pessoas, elas estão contribuindo para que o vírus se alastre mais”, afirmou.

O vereador Adail Junior (PDT) destacou uma notícia que dizia que o Governo Federal comprou 3.300 respiradores a R$ 25 mil. “Eu pergunto, onde estão esses respiradores que não estão atendendo o país? Quando levantam notícias falsas de superfaturamento, sem provas, contra a Prefeitura e o Governo do Estado estão fazendo um desserviço à população. Esses mesmos que espalham essa notícia não fizeram nada quando o Governo Federal tomou os respiradores comprados pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado, que tiveram que entrar na Justiça para reaver”, comentou.

O vereador Ésio Feitosa, líder do Governo, disse que Fake News ainda não é crime no Brasil, pois se fosse nenhum Governo estaria sofrendo com tanta maldade cometida por interesses políticos. “O que tenho visto de Fake News criadas e divulgadas impunemente me traz muita tristeza”, asseverou.

O vereador Iraguassu Filho (PDT) também fez uma reflexão sobre o assunto, citando o caso da Fake News que afirmou que o Hospital do PV não teria sido concluído. “Só no mês de abril foram atendidas 639 pessoas, sendo que 403 tiveram alta. Se não fosse esse hospital nosso sistema teria colapsado. Agora ele será ampliado para que mais pessoas sejam salvas. Temos que trabalhar com a verdade”, concluiu.

Projetos encaminhados às Comissões

No expediente da 13ª sessão extraordinária foram lidos os seguintes projetos e enviados às comissões: Projeto de Lei Ordinária 127/2020 (Gardel Rolim); PL 139/2020 (vereadora Bá); Projeto de resolução 05/2020 (Plácido Filho); Indicação 144/2020 (Sargento Reginauro); Indicação 145/2020 (Sargento Reginauro); Indicação 82/2020 (Dr. Porto); Indicação 185/2020 (Paulo Martins); Indicação 186/2020 (Paulo Martins); Indicação 188/2020 (Larissa Gaspar); Indicação 192/2020 (Frota Cavalcante) e a Indicação 193/2020 (Gardel Rolim).

Recesso de julho

O presidente Antônio Henrique anunciou que convocará uma reunião do Colégios de Líderes e da Mesa Diretora para a próxima sexta-feira. No encontro será apresentada a proposta de não realização do recesso parlamentar em julho. O vereador Benigno Júnior (PP) propôs que a Câmara regulamente as sessões virtuais pois entende que a Câmara terá um papel fundamental após a pandemia. “Outras Casas Legislativas já utilizam esse mecanismo”, disse.

Ao encerrar a sessão, o presidente Antônio Henrique afirmou que os fortalezenses que acompanharam a sessão, durante todo o dia, puderam avaliar o trabalho que a Casa vem realizando em defesa do povo da cidade. “Como vereador, minha posição é de estar ao lado do povo. Vivemos situações difíceis no atual momento, mas a Câmara desde o início dessa pandemia, tem mostrado sempre estar ao lado das pessoas, discutindo projetos, seja do Executivo como dos vereadores. Quero dizer que nós estamos trabalhando para melhorar essa situação e dando apoio na aprovação de matérias para ajudar a cidade a vencer esse inimigo comum. Parabenizo a todos vereadores pela dedicação e a Mesa Diretora que tem meu reconhecimento. Vamos continuar lutando”, concluiu.

Homenagem às vítimas da pandemia

Os vereadores registraram solidariedade a parentes e amigos de vítimas da Covid-19 e fizeram um minuto de silêncio em homenagem à memória dessas pessoas.

Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

O projeto Infância Protegida, idealizado pela Câmara Municipal de Fortaleza, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, venceu o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na categoria Comunicação Digital. A premiação foi anunciada pelo presidente Antônio Henrique (PDT) na abertura da sessão. O momento marcou as ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.

Foto: Evilázio Bezerra