Projeto Infância Protegida reabre inscrições de curso online contra abuso e exploração sexual

18/05/2020 - Ana Clara Cabral

Após primeira fase, com mais de 47 mil inscrições em todo o País, curso “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” é retomado

A Câmara Municipal de Fortaleza reabriu as inscrições para o curso online “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, parte do projeto Infância Protegida, realizado em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. A reabertura oficial ocorre nesta segunda-feira (18), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

As inscrições ficam disponíveis até 17 de junho e podem ser feitas clicando aqui. O curso na modalidade EAD é composto por 12 módulos ofertados gratuitamente, totalizando 140 horas/aula. Semanalmente, serão liberados dois módulos, sempre às quartas-feiras e aos sábados.

A iniciativa conta também com o apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece), que certifica os participantes. As avaliações previstas para a concessão do certificado ocorrerão entre 17 de junho e 7 de julho.

Leia mais sobre o Projeto na Revista Infância Protegida

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), lembra que o projeto Infância Protegida, lançado pela Casa em outubro do ano passado, foi muito bem recebido por toda a comunidade. “A primeira edição desse projeto recebeu mais de 47 mil inscrições em todos os estados brasileiros. Isso demonstra que as pessoas estão preocupadas com a violência sexual de crianças e adolescentes e quer saber mais sobre como prevenir e agir nesses casos. Nossa expectativa é que mais pessoas possam participar e ampliar ainda mais a rede de proteção a todas as nossas crianças”, declarou.

Selo Amigo da Criança e do Adolescente

Desde o ano passado, a Câmara Municipal de Fortaleza realiza uma série de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes, em especial contra o abuso e a exploração sexual. Além do projeto Infância Protegida, também foi criado o Selo Amigo da Criança e do Adolescente.

O Selo tem como objetivo incentivar e reconhecer empresas e entidades que contribuem no enfrentamento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na capital cearense. A iniciativa conta com a parceria de mais de 78 estabelecimentos, além do apoio de instituições como o Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Sinditaxi, Abrasel e ABIH.

“O aliciamento de crianças e adolescentes é crime, e, infelizmente, foi constatado que essa prática criminosa acontece em sua maioria por pessoas da própria família. Além do termo de compromisso de não permitir tais práticas dentro de estabelecimentos, o Selo fica exposto nos locais para que as pessoas que ali frequentam saibam que não podem cometer o crime ali, que são observadas e denunciadas”, explica Luana de Oliveira, assessora jurídica da presidência da CMFor.

Dentre os 78 estabelecimentos privados de Fortaleza que aderiram ao Selo, o Legislativo conta com o apoio de hotéis, restaurantes, bares, postos de gasolina, shoppings centers, sindicatos de ônibus, táxis e outros.

Antônio Henrique entende que é dever de todos combater o crime de exploração sexual. “Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo um futuro com direitos básicos, como educação, esporte, lazer e cultura. Essa iniciativa da Câmara Municipal reforça ainda mais nosso compromisso com a preservação do bem-estar das nossas crianças”, afirmou.

Para aderir ao Selo

Empresas podem se cadastrar através do formulário, clicando aqui.

Os requisitos são os seguintes:
• Assinar o Termo de Compromisso de não permitir qualquer tipo de exploração de crianças e adolescente;
• Estar em situação fiscal regular;
• Oportunizar aos seus dirigentes e trabalhadores a participação em capacitações próprias do Selo, a fim de que os profissionais possam ser sensibilizados da importância da temática e orientados acerca de como proceder a denúncias em caso de ocorrência de violação de direitos de crianças e adolescentes;
• Realizar ações para que o presente Selo seja publicizado, divulgando-o em suas instalações, onde o mesmo deverá ser afixado, bem como em atividades gerais desenvolvidas pela Pessoa Jurídica cadastrada.

Foto: Divulgação Infância Protegida