Após um mês do deferimento da liminar que obrigava todas as instituições de ensino particulares a conceder 30% de desconto nas mensalidade, o governador Camilo Santana sancionou na última segunda-feira (11), a lei nº 17.208, que trata de descontos nas mensalidades de 5% a 30%, de acordo com o nível de ensino e faturamento anual das instituições.

A iniciativa foi apresentada pelo líder do Governo, Júlio Cesar (Cidadania) e contou com o apoio de mais 16 parlamentares. A matéria recebeu oito emendas e foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará na última semana. A lei diz respeito a todas as instituições de ensino da rede privada do Estado do Ceará (ensino básico, superior e profissional). A variação de descontos foi justificada no projeto para proteger empresas de pequeno e médio porte.

Uma escala especial foi elaborada para estudantes com deficiência podendo o desconto chegar até 50%. Aos consumidores que já são beneficiados com algum desconto concedido pela instituição de ensino, anterior a esta Lei, deverá prevalecer o maior desconto. A lei também não se aplica no caso de estudantes que já recebam benefícios do Governo, como Fies e Prouni.

Além disso, as instituições estão obrigadas a suspender a cobrança de juros e multas pela inadimplência das mensalidades enquanto vigorar o Decreto Estadual que suspendeu as aulas e o Plano de Contingência adotado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, podendo voltar a cobrar depois.

De acordo com o professor Airton Oliveira, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), a entidade tem orientado desde o início que as escolas ofertem desconto nas mensalidades, principalmente aos pais e mães de famílias que sofrem mais com o impacto na renda durante o isolamento social.

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Foto: Mateus Dantas