Covid-19: Comitê da Prefeitura se reúne semanalmente com órgãos de controle para dar transparência às compras e ações
O Comitê de Controle Interno, Transparência e Governança de Fortaleza é formado pela Controladoria Geral do Município (CMG), pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), pelo Gabinete do prefeito Roberto Cláudio e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
Semanalmente, a Prefeitura de Fortaleza apresenta para órgãos externos de controle um panorama das ações tomadas e das compras feitas pelo executivo municipal no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
As reuniões remotas contam com a participação de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Controladorias Gerais e outros órgãos, além do Comitê de Controle Interno, Transparência e Governança do Município, criado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) em abril deste ano para assegurar transparência, legalidade e eficiência às aquisições de bens, serviços e insumos durante a pandemia.
As reuniões configuram um canal direto de diálogo entre Prefeitura e órgãos de controle. Nelas, tanto o comitê informa sobre como o executivo municipal está atuando durante a pandemia como responde aos questionamentos dos órgãos de controle, explica Luciana Lôbo, titular da Controladoria Geral do Município (CGM) e presidente do comitê. “Quando você está combatendo uma pandemia na quinta maior cidade do País, é todo tipo de questionamento que chega. Desde um auxílio à população vulnerável economicamente, às pessoas que estão na rua, ao acompanhamento de aglomerações e às contratações”, citou.
Conforme a lei federal nº 13.979, devido à situação de emergência em saúde que vive o País, a Prefeitura pode adquirir bens, serviços e insumos para o enfrentamento à pandemia sem licitação. Contudo, obedecendo um rol de regras. Segundo Luciana, manter o modelo de licitação durante uma pandemia iria requerer um tempo de resposta que a administração pública não dispõe. “Procedimentos normais podem chegar a até seis meses”, exemplificou.
Luciana destacou ainda que é de interesse da administração pública municipal que todas as compras e aquisições sejam pautadas no maior nível de transparência possível. “É especialmente necessário nesse período que estamos vivendo de fake news”, disse a gestora. Segundo ela, a população não deve se deixar levar por informações recebidas em WhatsApp e redes sociais. “Existem canais fidedignos. As compras estão no Portal da Transparência”.
Para acessar os gastos da Prefeitura de Fortaleza no enfrentamento à Covid-19, acesse:
Repórter: Luana Severo
Foto: Divulgação internet