O governador Camilo Santana sancionou, no dia 30 de abril passado, a Lei Estadual 17.207/2020, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas – as conhecidas fake news. A iniciativa, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), contou com a participação dos deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Salmito Filho (PDT). A medida, conforme sua justificativa, visa confrontar e coibir os inúmeros casos de notícias falsas e uma constante desinformação gerada no atual momento de pandemia.

A lei estabelece multa de 50 a 500 UFIRCEs (o que equivale a R$ 224,48 a R$ 2.244,88) para quem dolosamente divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas – Fake News – sobre epidemias, endemias, e pandemias no estado Ceará. Apesar de publicada no Diário Oficial, para entrar em vigor a norma precisa de regulamentação, por parte do Governo Estadual. A multa aplicada será revertida em apoio e tratamento de epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.

Agência Antifake

No dia anterior a sanção da lei estadual, o governador Camilo Santana, lançou a agência de checagem de notícias falsas – a Antifake CE, alocada no site oficial do Governo. Diariamente a assessoria vem recebendo uma quantidade gigantesca de boatos e falsas notícias. A agência oficial tem como função, a checagem de dados e o estabelecimento da verdade em temas ligados à administração pública estadual.

>>> Antifake CE: portal ajuda população a checar veracidade das informações

A plataforma online foi criada, segundo a assessoria, para combater de forma rápida e objetiva a propagação de notícias imprecisas, exageradas ou mentirosas que possam levar desinformação aos cearenses. O setor é composto pelas equipes técnicas e de comunicação das secretarias e órgãos vinculados. O funcionamento é simples, ao receber as informações, a Agência remete o assunto para a secretaria ou setor responsável que esclarece possíveis dúvidas ou erros da informação, com conteúdo e embasamento técnico.

Em cinco dias de funcionamento, a Agência recebeu mais de 500 massagens, muitas delas repetidas. São checadas, em média, três notícias por dia. Para acessar a agência, o usuário pode manter contato pelo WhatsApp, Telegram, e-mail ou redes sociais, como Instagram, Facebook e Twitter. No site do governo www.ceara.gov.br/antifake, o cidadão também terá acesso a dicas sobre como identificar informações falsas.

Para identificar se uma notícia é falsa, os cidadãos devem realizar os seguintes procedimentos: verificar a fonte da notícia; observar a data de publicação; ler o texto completo e desconfiar de áudios, imagens e vídeos encaminhados em aplicativos de trocas de mensagens.

Para denunciar fake news, o cidadão pode utilizar os seguintes meios abaixo:

Como checar a veracidade de informações?

• Antifake CE: https://www.ceara.gov.br/antifake

Foto: Érika Fonseca