Trabalhadores terão os pedidos de prorrogação de auxílio-doença feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública decorrente da COVID-19. A prorrogação acontece em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8.

Segundo o INSS, a regra está prevista na Portaria 552, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.

Ainda de acordo com o órgão, para resguardar o direito do segurado, o INSS também prorrogará automaticamente aqueles auxílios que foram concedidos por decisão judicial, ou, em que a última ação tenha sido de estabelecimento, ou ainda, via recurso médico.

A Portaria normatiza, ainda, todo procedimento deste tipo feito em benefícios a partir do dia 12 de março deste ano, para pedidos de prorrogação já agendados e que, em consequência da pandemia, não houve possibilidade de realização da perícia médica presencial.

Prorrogado Atendimento Remoto

O INSS divulgou nesta quinta-feira, 30, que foi prorrogado até o dia 22 de maio, o atendimento remoto nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, através da Portaria Conjunta nº 13, que também instituiu ainda um grupo de trabalho que ficará responsável por elaborar e executar plano de ação para o retorno gradual do atendimento presencial nas agências.

O órgão ainda informa que o prazo poderá ser antecipado ou prorrogado, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Informações: INSS

Foto: Mateus Dantas