Entidades comemoram suspensão do pagamento de consignados por quatro meses pela Justiça Federal

22/04/2020 - Marcelo Raulino

O montante da dívida de aposentados e pensionistas com consignados atinge cerca de R$ 138 bilhões

Movimantação de pessoas e comércio na periferia

Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal vem dar um folego aos aposentados, pensionistas e donos de empresas do país, por pelo menos quatro meses. O juiz Renato Borelli acatou uma Ação Popular e determinou a suspensão, por quatro meses, do débito em folha das prestações dos empréstimos consignados tomados por aposentados do INSS e dos regimes próprios.  A decisão, que tem caráter nacional e pode beneficiar 62 milhões de brasileiros, foi comemorada por entidades representativas dos aposentados.

No Ceará serão cerca de 1,5 milhão de aposentados que poderão se resguardar financeiramente no atual momento de pandemia do Coronavírus. Com a suspensão da cobrança do crédito consignado, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não terão as parcelas negociadas com os bancos descontadas da sua aposentadoria nos próximos meses. E os bancos não poderão cobrar quaisquer juros ou multas por conta desse adiamento do pagamento.

Conforme a Ação Popular, acatada pelo magistrado, os bancos devem repassar aos correntistas e tomadores de empréstimos as medidas tomadas pelo BC para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia brasileira.

O juiz Renato Borelli, em sua sentença, afirmou que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central para os bancos não beneficiou os atingidos pela pandemia, isto é, as empresas e aposentados.  Conforme a ação, os aposentados tem descontados hoje no país, devido aos consignados, algo em torno de R$ 1,1 bilhão por mês, e a dívida total chega ao montante de 138 bilhões.

O juiz também determinou que os bancos só poderão usufruir das medidas tomadas pelo BC, quando concederem prorrogação de pagamentos dos consignados por 60 dias, sem cobranças de juros e multas por isso. Desde o início da pandemia, bancos anunciaram renegociações das dívidas, incluindo a suspensão do pagamento por meses.

Borelli também determinou que o Banco Central proíba imediatamente os bancos de distribuir lucros e dividendos enquanto durar a pandemia de coronavírus. A decisão foi em resposta de uma ação popular apresentada pelo advogado Marcio Mello Casado.

Boa hora

Para o presidente da Associação dos Ferroviários Aposentados do Ceará, Francisco Sobreira da Silva, apesar da suspensão ser revertida no bolo da dívida, a medida vem em boa hora e funcionará como uma economia forçada para os aposentados que poderão respirar financeiramente durante quatro meses. “Essa é uma notícia excelente e creio que muitos serão beneficiados com a medida,” comentou.

Já para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins, a medida possibilita os aposentados a terem mais recursos para se proteger dos impactos da pandemia do coronavírus. Com a suspensão, os idosos, que são grupo de risco, poderão arcar com o custeio de tratamento médico e de outras necessidades financeiras. O Banco Central terá que cumprir a decisão judicial e notificar as instituições financeiras sobre a mesma.

Foto: Érika Fonseca