OAB-CE solicita renovação automática das Medidas Protetivas de Urgência às mulheres vítimas de violência

16/04/2020 - Rochelle Nogueira

Ordem dos Advogados do Estado do Ceará protocola ofício junto ao Tribunal de Justiça para que sejam indeterminados os prazos de validade das medidas protetivas de Mulheres em situação de violência. Confira a matéria!

Com a adoção de medidas de contenção da disseminação da Covid-19 e com o isolamento social obrigatório, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará alerta para a redução do atendimento nos principais aparelhos da rede de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência como: a Defensoria Pública, o Ministério Público e os Fóruns e Delegacias. Em virtude da pandemia do novo coronavírus muitos equipamentos estão funcionando em regime de plantão.

Diante do momento, a OAB-CE, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), encaminhou o Ofício 80-AT-20 ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), para que determinem a renovação automática das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) já concedidas, desde a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), até trinta dias após o fim da mesma. A entidade solicita ainda que os Boletins de Ocorrência não sejam obrigatórios para a concessão de novas Medidas Protetivas, devido à vulnerabilidade a que a maioria das mulheres estão expostas.

A presidente da Comissão das Mulheres Advogados da OAB-CE, Christiane Leitão, ressalta que a solicitação vem no momento em que a violência doméstica vem se expandindo, sendo uma ação importante para a proteção das mulheres. Segundo indicadores do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), houve uma aumento nos índices de casos de violência doméstica e familiar contra à mulher, registrando crescimento de quase 9% no número de ligações no último mês no canal de atendimento “Ligue 180”.

“A Ordem busca junto ao Judiciário a concessão dessas prorrogações, solicitando esse olhar cauteloso para trazer um pouco mais de alento a um problema tão sério e real em nossa sociedade, onde as verificações são feitas em razão das chamadas pelo 180, número nacional para denúncias anônimas que resguardam as mulheres em caso de violência doméstica e familiar. Então, a Ordem não poderia deixar de tomar uma ação de força neste momento para enfrentar a séria problemática que vivemos”, afirma.

13.02.2020

A vereadora Larissa Gaspar (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, relatou que diante do contexto de pandemia, de isolamento social, existe a possibilidade de aumento dos índices de violência doméstica, sobretudo contra as mulheres, pois estão mais tempo expostas a convivência com os agressores.

“Existe uma probabilidade de aumento desses índices de violência que inclusive se constata em alguns locais, como por exemplo na cidade de Wuhan, na China. O jornal The Guardian noticiou que aumentou em três vezes o índice de violência doméstica contra as mulheres. Uma pesquisa também feita pela NBC News, nos Estados Unidos, mostrou que 18 dos 22 departamentos ouvidos teve um aumento de 20% no índice de denúncias contra a mulher. Na cidade do Rio de Janeiro, houve o registro de aumento de 50% nas denúncias e o disque 180, que é uma central de denúncias de violência contra a mulher vinculada ao Ministério de Direitos Humanos, também registrou um aumento de 9% depois do início da pandemia. Isso mostra que existe realmente uma possibilidade de agravamento dessa forma específica de violência e todas as medidas que sejam necessárias para minimizar esse risco, elas são importantes de serem adotadas. A prorrogação do prazo das medidas protetivas é fundamental para garantir que essas mulheres estejam protegidas, para garantir que essas mulheres tenham um documento que assegure por exemplo o afastamento do agressor do lar, a proibição dele de se aproximar da vítima, a suspensão temporária do direito de visitar os filhos, a suspensão do porte de armas entre outras medidas que estão definidas na Lei Maria da Penha, então eu considero que essa solicitação da Comissão de Mulheres da OAB Ceará extremamente importante para garantir a saúde e a integridade das mulheres”, evidenciou.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou que, no Juizado de Fortaleza, as medidas protetivas não tem prazo de validade, mas que isso não se aplica a todas as Comarcas do Estado. O TJ aguarda a chegada da proposta da OAB-CE.