Os vereadores de Fortaleza aprovaram, em regime de urgência, um conjunto de matérias que intensificam as ações de enfrentamento ao coronavírus na Capital. Em Sessões Extraordinárias Virtuais, os parlamentares discutiram e aprimoraram, nesta quarta-feira (15), quatro mensagens enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) que garantem melhores condições para o tratamento da Covid-19 em Fortaleza, além de auxiliar profissionais que foram afetados pelas medidas de isolamento social.

A Câmara Municipal também encaminhou para análise das comissões técnicas o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. A matéria é uma das etapas para a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que estabelece as metas de investimentos que devem cumpridas pelo Poder Executivo.

Confira o que foi aprovado pelos vereadores para o enfrentamento do coronavírus:

• Abertura de crédito no valor de R$ 70,3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS-AC) e o Instituto Dr. José Frota (IJF) para cobrir despesas com a emergência de saúde provocada pelo coronavírus;
• Contratação de profissionais da saúde, por tempo indeterminado, para fortalecer a rede pública, atuando direta ou indiretamente em ações contra a pandemia;
• Apoio a microempreendedores, ambulantes, feirantes e permissionários cadastrados pela Prefeitura de Fortaleza através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), garantindo o fomento de auxílio à subsistência desses profissionais afetados pelas medidas de isolamento social;
• Autorização do uso de R$ 4 milhões destinado ao Edital das Artes, para garantir o auxílio emergencial aos profissionais do setor da cultura impedidos de trabalhar em razão da situação de calamidade pública.